br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 386/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 386 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 E Nº 2.951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id8621

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 15

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 17 de agosto de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 464. /2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 065/2018.
Re£.: Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras através dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria Municipal de Saúde.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis, EM REGIME DE URGÊNCIA
o Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, alterada pelas Leis nº 2648, de 25 de
novembro de 2011 e nº 2.951, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração
Pública Direta/Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado da respectiva Mensagem e impacto
financeiro.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sévérino Ananias Dias Filho
Prefeito
2 E &GO, 2ui8
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. (63/2018 Vassouras, 17 de agosto de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.560, de
14 de maio de 2010, alterada pelas Leis nº 2.648, de 25 de novembro de 2011 e nº 2.951, de 20 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de
seus cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto de lei em tela justifica-se em razão da necessidade de reestruturação da Secretaria
mencionada, objetivando otimizar as atividades desenvolvidas, distribuindo os cargos e funções
gratificadas de forma isonômica, a fim de aperfeiçoa-las para uma maior eficácia da gestão pública e
atendimento das demandas, complementando as necessidades da gestão e os anseios dos servidores,
demonstrando, assim, o compromisso com a valorização dos servidores e das funções de extrema
importância e responsabilidade perante os órgãos de Controle Externo.
A estrutura ora proposta foi elaborada através de levantamento de dados e necessidades de
infraestrutura e gestão de recursos humanos, visando o suporte à pasta para definir políticas públicas,
com vistas a promover a qualidade da saúde de nosso município.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida por essa emérita Casa e, aproveito
para solicitar, na forma do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vassouras, a apreciação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, renovando à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e
E 10 Ananias Dias Filho
Ê
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEINº. DE DE DE 2018.
Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, alterada
pelas Leis nº 2,648, de 25 de novembro de 2011 e nº
2.951, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras,
através de seus cargos comissionados e funções
gratificadas da Administração Pública
Direta/Secretaria Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Ficam alterados os Anexos I-N e Anexo II, da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 201 0, Anexo único da Lei
nº 2.951 de 2017 e Anexo II A da Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011, relativamente ao quadro de cargos
comissionados e funções gratificadas, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único que integra a presente Lei.
Art.2º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por
DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de agosto de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº .../2018 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NÍVEL |VAGAS| VALOR
8.500,00
4.500,00
3.150,00
2.750,00
2.750,00
3.150,00
3.114,34
2.750,00
2.750,00
2.224,53
E
»
=
E
>
[a
Secretário de Saúde
Secretário Executivo
Diretor de Controle Interno
Chefe de Gabinete
Coordenador de Sigfis
Diretoria do Fundo Municipal de Saúde
Coordenação de Contratos e Convênios
Coordenação de Imprensa e Marketing
Coordenação de Infraestrutura
Chefe do Setor de Compras
Auxiliar de compras
6.673,59
1.557,17
2.224,53
1.557,17
2.750,00
COM D 6 | ssa | 9.343,02
2.750,00
6.300,00
1.557,17
CONT 5 [iss | 7.785,85
13.750,00
2.224,53
Coordenador de ouvidoria
Coordenadoria de Saúde Bucal
Assessor Tecnico ao Caps Infanto Juvenil
Coordenação de Reabilitação
Assessor Administrativo ao Setor de Reabilitação
Coordenador de Atenção a Crianças Especiais
Diretor Medico de Regulação Ambulatorial
Assessor Administrativo ao TED
Assessor Operacional a Regulação Hospitalar
Assessor tecnico a Regulação Hospitalar
Coordenador de Controle e Avaliação
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Coordenador de Contratualização e Controle de
Informações
Assessor Administrativo
Diretor Medico de Regulação Hospitalar o
SUBTOTAL 8,
À É dirt
FUNÇÃO GRATIFICADA [NOME] NÍVEL [VAGAS| VALOR |VIRTOTAL
e | e
2.750,00
1.013,40 5.067,00
37.500,00
ão
3.150,00
prermromrmmoo | [rem
preseomeeseme | [co [5 | oo [ec]
precocemente | [reco [= | sm [ec |
EE CE RP
Chefe de Controle de contas E FGE-02 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00
Coordendor de Execução de Despesas
Coordenador de Tesouraria
—
—
ET
fositmen | [em [5 [ago [re]
emmmemims | [cm [5 | ago [re]
fmteniemmes | [rem [5 | ug [re |
Ee DO RD
ET CS EEE
1.483,02
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Coordenadoria de Saúde Mental
Coordenador de Urgência e Emergência
1.483,02 1.483,02
Chefe de Enfermagem do Samu 1.483,02 1.483,02
Chefe de Medicina do Samu o 1.483,02
Coordenação de Regulação Ambulatorial o FG-02 1 1.483,02
Coordenação de Regulação Hospitalar E 1.483,02
Coordenador de Monitoramento e Avaliação de
Tecnologia em Saúde
Coordenadoria de Planejamento Es
Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação
Coordenadoria de Projetos Estratégicos
Superintendente de Licitação
1.483,02
1.483,02
877,43
Chefe do Centro de Especializações Odontologicas
(CEO)
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do
Domicílio
Analista Adminstrativo
Gerente de Recursos Humanos
Analista de Dados de Imunização
Analista de Dados Vitais
EEE
Analista de Informações de Agravos Notificaveis o
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Analista de Estrategia de Saúde da Família
Analista de Ciclos de Vida
Analista de Ações Estratégicas
Analista de Rede Laboratorial
Analista de Atenção Especilizada
Analista de Dados de Diabetes e Ostomizados
Analista de Programas Estratégicos
! 568,49
Analista de Dados de Farmácia Básica o DAI-4 1 568,49
Analista de Judicialização o DAI-4
Analista Operacional de Residência Terapêutica (RT)
Analista Operacional de Centro de Atenção
Psicossocial
Analista Operacional de Caps Infanto Juvenil
Analista Operacional de Tratamento Fora do Domicílio
Analista de Controle de Cadastros
Analista de Educação Continuada em Saúde
Assessor de Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Assessor de Saúde da Mulher
Assessor de Saúde da Criança e do Adolescente
E:
OR
218
o [o]
S|8
o o
D D
“WU [94]
E um
Fa e
o o.
D D
o ao
[e] [o]
S|º
5 |&
3 E
D o
3
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Assessor de Abastecimento
Assessor de Contas Médicas Es DAI-5
SUBTOTAL
MUNICÍPIO DE VASSOURAS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Semestre / 2018
RGF - ANEXO 1 R$ 1,00
DESPESA EXECUTADAS
Jul/2017 até Jun/2018
INSCRITAS EM RP
NÃO PROCESSADOS
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS TOTAL
65.327.795,2 1.092.663,7 66.420.458,9
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l)
()Despesas de Exercícios Anteriores 90
DESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP (M=(1-n1) 59.374.103,2 1.092.663,7
: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL(V) EE : 130.955.250,4
TETE 48,17%.
Pessoal Ativo 59.329.931,3 1.092.663,7 60.422.595,0
Pessoal Inativo e Pensionista 5.997.863,9 0,0 5.997.8639
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,0 0,0 00 ç
Despesas não Computadas (art. 19, 8 1º da LRF) (1) £ 5.953.692,0 0,0 ” 59536920 :
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,0 0,0 0,0
(Jlnativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.953.692,0 0,0 5.953.692,0
(Jindenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 00 00 00
00 0 =
60.466.766,9
70.715.835,2
67.180,043,5
63.644.251,7
Fonte : Secretaria de Fazenda
!
SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 25/07/2018 08:04h Anexo 1 do RGF
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I - METODOLOGIA DO CÁLCULO
O presente relatório de impacto visa atender ao disposto na Constituição Federal (Art.
169) e Lei Complementar nº 101/00 (Art's. 16 e 17), no que se refere à concessão de
benefício e assunção de despesa de caráter continuado, respectivamente. Os valores
propostos compreendem o pagamento de 4 meses de salário de Servidores Comissionados E
Funções Gratificadas no exercício de 2018.
O cálculo envolve o levantamento dos custos referente a Salário, 13º Salário
. Proporcional, Férias Proporcionais. Os valores relativos as folhas de salário incluem previsão
“de gasto a partir de setembro de 2018.
A Receita Corrente Líquida do Poder executivo para o ano de 2018 está Prevista em
R$134.229.131,62 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e
trinta e um reais e sessenta e dois centavos). O limite máximo de gasto com pessoal para o
Executivo Municipal, está disciplinado pela Lei Complementar 101, e está estipulada em 54%
da Receita Corrente Líquida. Considerando que a Receita Corrente Líquida para apuração do
índice de pessoal na LRF do encerramento do 1º Semestre do Exercício de 2018 foi de R$
130.955.250,40 (cento e trinta milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e
cinquenta reais e quarenta centavos) e que o valor estimado para dezembro de 2018 é de
R$134.229.131,62 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e
trinta e um reais e sessenta e dois centavos) tomamos a mesma por base para cálculo “Q
exercícios seguintes.
No primeiro Semestre de 2018 o Executivo Municipal estava com um percentual de
Despesa de Pessoal de 46,17%.
Considerando a Receita Corrente Liquida corrigida para Dezembro de 2018 no valor de
R$134.229.131,62 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e
trinta e um reais e sessenta e dois centavos) poderia ser gasto no ano com Despesa de
Pessoal pelo Executivo R$72.483.731,07 (setenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e
três mil, setecentos e trinta e um reais e sete centavos). Com a nova estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde o gasto com pessoal para o ano de 2018, está estimado em
R$66.121.123,66 (sessenta e seis milhões, cento e vinte e um mil, cento e vinte e três reais
e sessenta e seis centavos), portanto, o gasto com pessoal atinge o percentual de 49,26%,
mantendo-se abaixo do limite legal.
Considerando a Receita Corrente Liquida Estimada corrigida para:o Exercício de
2019 no valor de R$140.940.588,20 (cento e quarenta milhões, novecentos e quarenta mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) poderia ser gasto por ano com Despesa
de Pessoal pelo Executivo R$76.107.917,63 (setenta e seis milhões, cento e sete mil,
novecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). Com a nova estrutura da
“Secretaria Municipal de Saúde o gasto com pessoal estimado para o ano de 2019; totaliza a
quantia de R$70.719.647,61 (setenta milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e
“quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), portanto, o gasto com pessoal atinge o
percentual de 50,18%, mantendo-se abaixo do limite legal. As
Para o ano de 2020 a estimativa é de que a receita cresça cerca de 5% chegando a
Receita Corrente Líquida em R$ 147.987.617,61 (cento e quarenta e sete milhões,
novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos). O
gasto com pessoal poderia atingir o montante de R$79.913.313,51 (setenta e nove milhões,
novecentos e treze mil, trezentos e treze reais e cinquenta e um centavos). O gasto estimado
para o ano de 2020, com nova estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, totaliza a-quantia
de R$74.255.629,99 (setenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e
vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Portanto, o gasto com pessoal martendo o
percentual de 50,18%, permanecendo abaixo do limite legal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
AUMENTO RESULTANTE NA FOLHA DE PAGAMENTO
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor da alteração na folha 1 73.571,17
INSS 26,8 19.717,07
SUBTOTAL 1 93.288,24
Valor da alteração na folha 2 40.348,61
FUPREVAS 12% 4.841,83
. | SUBTOTAL 2 45.190,44
TOTAL = SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL2 |138.478,69
REFLEXO NO EXERCÍCIO DE 2018
Setembro a dezembro 2018 (4
meses) + 553.914,76
13 salário 2018 46.159,56
férias proporcionais 15.386,52
total 615.460,84
Despesa Executada 1º semestre
2018 60.466.766,90
Despesa mensal estimada 153.865,21
ESTIMATIVA EM 12 MESES
SALARIO +13º + 1/3 FÉRIAS 1.846.382,52
: TOTAL ESTIMADO PARA 1 ANO 1.846.382,52
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Remuneração
Remuneração Estimada Remuneração Anual Remuneração Anual
DESCRIÇÃO Mensal C/encargos 2018 com encargos 2019 com Encargos 2020 com encargos
Estimativa
mensal para | acréscimo
2018com | mensal
base 1º sem anual 2018 com base
2018 1º sem 2018 atual c/aumento atual claumento
Servidores Ativo
5.038.897,24 153.865,21 66.121.123,66 68.780.945,96 | 70.719.647,61 | 72.219.993,26| 74.255.629,99
TOTAL GERAL: | 5.038.897,24 153.865,21 66.121,123,66 68.780.945,96 | | 70.719.647,61 | 72.219.993,26 | 74.255.629,99
* Previsão de Remuneração 2018 com de 138 salário e férias - 5.038.897,24 x 13 = 65.505.662,82
* Foi utilizado um percentual diferenciado de 5% (cinco por cento) como reajuste para os va
ores de gasto com pessoal,
usando o relatório da RGF do primeiro Semestre de 2018 como base inicial, partindo para ajuste no 2º semestre de 2018, nos
exercícios de 2019 e 2020, inclusive na contribuição patronal
Exercício: 2018 66.121.123,66
2019 70.719.647,61
2020 74.255.629,99
Receita Corrente Líquida 1º Semestre 2018
Receita Corrente Líquida - Encerramento
Receita Corrente Líquida - Encerramento
Receita Corrente Líquida - Encerramento
variação de 5% ao ano
2018 (estimado)
2019 (estimado)
2020 (estimado)
ano % indice pessoal
2018 49,26
2019 50,18
2020 50,18
R$
130.955.250,40
R$
134.229.131,62
R$
140.940.588,20
R$
147.987.617,61
; NOTA EXPLICATIVA
| 1 — O Valor apresentado da Receita Corrente Líquida é estimado, tendo em vista que a receita total do
exercício de 2018 não foi encerrada.
| 2 — Estamos utilizando como fonte de impacto orçamentário — financeiro os percentuais apurados no Relatório
Oficial de Junho de 2018 (RGF 1º Semestre/2018), onde está demonstrado que o índice de gasto com pessoal sobre a
Receita Corrente Líquida ficou em 46,17%, comprovando haver compatibilidade e legalidade no presente impacto.
3 — Espera-se, diante do contexto macroeconômico e das informações trazidas na data de hoje, que a inflação
Ino exercício de 2018 não ultrapasse a 5% a.a.
| 4 — Tendo em vista a conjuntura macroeconômica, a previsão para reajuste dos salários dos servidores foi
calculada em 5% a.a..
L
Pelos valores acima, observamos que a despesa com pessoal ficará dentro do limite
legal permitido pela LRF,
E o parecer, s.m.j.
Vassouras, 20 de agosto de 2018.
apgueira Muniz
Comrtróla Geral do Município de Vassouras
CRCRJ 074736/0-7
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
DECLARAÇÃO - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO
Eu, Severino Ananias Dias Filho, Prefeito Municipal de Vassouras/RJ, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do artigo
16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesa Principal
do Município, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro
DECLARO existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa está adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
DECLARO, também, que a despesa não ultrapassará a 51,30% da Receita
Corrente Líquida, conforme previsto na Lei Complementar 101/2000.
Vassouras, 20 de agosto de 2018
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal

open original →