| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassouar” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 23 de agosto de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 473/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 065/2018. Ret.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 065/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 www.vassouras.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 065/2018 Vassouras, 23 de agosto de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, justifica- se em virtude de crédito adicional suplementar, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/84, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020, referente à Secretaria Municipal de Saúde. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Prefeito basco ssou Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / 0 E Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. , <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 170.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490,52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 170.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da - fonte 0020, conforme descriminado abaixo: 1 - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.24.0020 Programa de Estruturação de Rede Esp em Saúde R$ 170.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 22 de agosto de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito 00'000'02T SH (oz) :openauia osindoy :05S1n99Y ap 9JUOJ tejo IcoL opejnooxo 00000'0LT SA | 00'TS'06b+ 0ToZ epeprun eueigoid v 6H8'T :BIJUIQUOII BUOBSJ2) 610% 810 [eu ojepnqury o Jejendsop pIoueistssy ouy VPIPoJA 9P 9pepruç ojnpoid vid od | 0Bpoo 9pues op Jedorung opuny : passuodsay 9pepia: o (cv ody epugmquiy ap ovóismby ) jeuojenquy > ave) tdsoF CIUQISISSY : O. o 6P8'To N . T SVUNOSSVA LA TV dIDINDIA VINLIATIEA, “o A OXINYV Lz0Z-8L0C ovôv aq OYSNTOINI SVENOSSVA JA TVAIDINNIA VANLITIFES ONIINYF JA OI OG OJVIST “USVHS 0Q VALLVHIdAS VONANAT= opejnoosxo 1 s10Z epeprum vueigoid Jeniogepnquiy 2 Jejegdsog eIougisissy EPIPA (8) Balsta (8) VITAL ouy ap apeprun ompoig |W/a od) 0B1poo : 085y ep OgÍLDSad 9Pnes op jedi opuny : págsuodsay opepran Ty od EDIgnquiy op ogiismby ) TeLIOjemquiy 3 TejENdsoR BRUAISISSy : OANSIAO 1 8107 OCT OvÓV da OYSNTONI SVENOSSVA JA IVdIDINNIA VANLIIARA ONIaNVF Ja OH 0A OQV ISA “1ISVAS 0 VALLVEIdAA VON dNdAIS