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materia nº 351/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 351 / 2018
Date 2018-08-01
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id8662

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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ley 1 Discussão
ODIAVA
Ver add
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no calendário
oficial de eventos do Município de Vassouras.”
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Vassouras
que deverá ser celebrada anualmente, na semana do dia 22 de setembro, Dia
Municipal do Ciclismo. :
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta Lei no calendário
oficial de eventos do Município de Vassouras — RJ.
Art. 3º São objetivos da Semana de Incentivo ao Ciclismo:
81º Difundir o uso da bicicleta como meio de promoção da saúde, esporte,
lazer, mobilidade urbana, colaboração na redução na emissão de gases poluentes e
implicações na qualidade do ar e meio ambiente como um todo;
82º Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática dessa
atividade como instrumento em favor da qualidade de vida e prevenção contra
doenças decorrentes do sedentarismo entre elas a obesidade, a diabetes e a
hipertensão; ,
83º Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para o trânsito;
Desenvolver o respeito mútuo entre ciclistas, condutores de veículos automotores e
pedestres;
84º Atrair praticantes e simpatizantes do ciclismo de outros municípios e
regiões, com a finalidade de promover o turismo e a cultura local, fomentando assim o
setor de serviços do Município.
Art. 4º Durante a Semana de Incentivo ao Ciclismo o Município de Vassouras deverá
apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos
educativos, culturais, esportivos e recreativos entre outros, com a finalidade de
conscientizar sobre a importância do uso da bicicleta como meio de transporte,
segurança no trânsito e direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e
lazer e mobilidade sustentável.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 5º O Município poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da
sociedade civil e iniciativa privada, visando a consecução dos objetivos da presente
lei.
Art. 6º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um importante projeto, que visa o incentivo ao uso da bicicleta
como meio de transporte, gerando benefícios para o meio ambiente, qualidade de vida
e prevenção de doenças.
Vassouras, 01 de Agosto de 2018.
Fábio Coelha RiWdri
verba

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