| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2018 |
| Date | 2018-08-01 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS ley 1 Discussão ODIAVA Ver add “Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no calendário oficial de eventos do Município de Vassouras.” Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Vassouras que deverá ser celebrada anualmente, na semana do dia 22 de setembro, Dia Municipal do Ciclismo. : Art. 2º Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta Lei no calendário oficial de eventos do Município de Vassouras — RJ. Art. 3º São objetivos da Semana de Incentivo ao Ciclismo: 81º Difundir o uso da bicicleta como meio de promoção da saúde, esporte, lazer, mobilidade urbana, colaboração na redução na emissão de gases poluentes e implicações na qualidade do ar e meio ambiente como um todo; 82º Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática dessa atividade como instrumento em favor da qualidade de vida e prevenção contra doenças decorrentes do sedentarismo entre elas a obesidade, a diabetes e a hipertensão; , 83º Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito; Desenvolver o respeito mútuo entre ciclistas, condutores de veículos automotores e pedestres; 84º Atrair praticantes e simpatizantes do ciclismo de outros municípios e regiões, com a finalidade de promover o turismo e a cultura local, fomentando assim o setor de serviços do Município. Art. 4º Durante a Semana de Incentivo ao Ciclismo o Município de Vassouras deverá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos e recreativos entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância do uso da bicicleta como meio de transporte, segurança no trânsito e direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e lazer e mobilidade sustentável. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Art. 5º O Município poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da sociedade civil e iniciativa privada, visando a consecução dos objetivos da presente lei. Art. 6º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Trata-se de um importante projeto, que visa o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte, gerando benefícios para o meio ambiente, qualidade de vida e prevenção de doenças. Vassouras, 01 de Agosto de 2018. Fábio Coelha RiWdri verba