| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 428.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 11 de setembro de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 509/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 071/2018. Ret.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Novecentos Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e vinte e Oito Mil e Novecentos Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 071/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 Www.vassouras.r).gov.br tassouat” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 071/2018 Vassouras, 11 de setembro de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras € demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mile Novecentos Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional suplementar, com O objetivo de adquirir equipamentos e materiais permanentes para diversas Unidades de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020. São essas as motivações que ensejaram O envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 11 de setembro de 2018. Prefeito Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil e Novecentos Reais) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 428.900,00 (Quatrocentos e vinte e Oito Mil e Novecentos Reais) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 428.900,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1.108 Atenção Básica 4490.52.00.0020 Equipamento e Material Permanente R$ 428.900,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da - fonte 0020, conforme descriminado abaixo: I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.27.0020 Transf. SUS para Aquisição de Equipamentos R$ 428.900,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. vassouras, 11 de setembro de 2018. Prefeito (oz ):opejnouia osanday :0SIND9Y OP SjU0J 00'006'8Tt Su 00'006'8TP opeinoaxa 00'006'8Tb SH 00'TS'06P+ opeprun euresord :PIIUIQUOII BUOBSI2D 00'0068Ty oIstq ogÍuaIy SMOJEA (8) votsta (8) BI BPIPIIN 9P 9PEPIUN ompold vid od | 0Bp9o 2 0E5Y Up OgóLIDsag 9Pnes op jedoruniy opuny : pagsuodsay 9pepiun sojuawedinby op ogiismby : oagafao 80TTo N SVINOSSVA dA TVAIDINDW VIOLAM) AILOXINV Lzoc-sLoZ Ov5v Ja OYSMONI SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OuIaNvr Ja OIS OA OQVISI “ISVaS 0d VALLVHIGaA VONANda