| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouarê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 11 de setembro de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 510/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 072/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentissimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 072/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. MAS out Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 WWw.vassouras.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 072/2018 Vassouras, 11 de setembro de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional suplementar, para incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 11 de setembro de 2018. Se fas/Dras Filho Prefeito “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 700.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2.849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 700.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da - fonte 0020, conforme descriminado abaixo: I - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1718.03.11.29.0020 Transf. Do SUS Incremento Temporário-M R$ 700.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 11 de setembro de 2018. Se anias Dias Filho Prefeito 00'000'004 S4 (oz) :opejnouia osinooy :0s1N99y Pp aJu0) 00'000'00L opemosxa 00%000"00L SH 00'6€'06€€ apeprm eureigoid Y 6r8'T 'B)IUIQUOII EUOSD)e3) 00:000'00L teLIoejnquiy 2 rejendsog erougisissy SS1OJEA EPIP9N 9P apepiun ompolg Vid 9dy | o31pgo 2 0góY Bp ogóLiasaq Pes op jedorany opina: PAFSUOdsSaY opepran “O VW 9P BRUgIsIssy Ep oxougury SUIT OP OPAOdO Ojuaworouy : oAgalgo 6P8TON To SVENOSSVA TA TVdIDINDA VANIA ALOXINY bzoz-gLoz Ov5yv aa OysnioNI SVENOSSVA JA TVdIINNH vanLiasadA OuIaINVF aa Oy O Oavisa “NSvaS 0d VALLVIdIS vonandas