| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 05 de outubro de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 563/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 080/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 080/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Qóerenno Ananias SDias qsfilho Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 WWw.vassouras.rj.gov.br “assouad Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 080/2018 Vassouras, 05 de outubro de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?.Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação, para criação de novas dotações orçamentárias na ação (1.093), revitalização da quadra poliesportiva do Bairro Grecco, bem como para a criação da ação Projeto de Implementação do Boulevard, de acordo com o art. 43, 81º, Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0000, 0004 e 0012. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 05 de outubro de 2018. Ss no Ananias Dias Filho Prefeito tassoua” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 308.002,00 FONTE 0004 - R$ 2,00 FONTE 0012 - R$ 284.001,00 02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0059 PROJETE 04.122.0059.1.093 Revitalização da Quadra Poliesportiva do Grecco 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 39.000,00 04.122.0059.1.123 Projeto de Implementação do Boulevard 4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 269.000,00 4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1,00 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.000,00 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurí R$ 1,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 99.999.9999.2.999 Reserva de Contingência 9999.99.99.0000 Reserva de Contingência R$ 308.002,00 02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04.122.0059.2842 Recapeamento da Zona Urbana 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.001,00 04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 2,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 05 de outubro de 2018. Setefino Ananias Dias Filho Prefeito 00'500'Z65 $U 00'TOO'P8T SU OlugAuO) (ZT ) :ILNOd senjeÃou (O ) :2LNOS 00" OHEUIPIO (00 ) :ILNOS 00'T SU Z100'00'6€'06'€€ 00'T SU Y000'00'6€'06'€€ 00'000'48Z SH T100'00'TS"06'Py +000'00'TS'06'Ph 0000'00'6€'06'€€ 0000'00'TS'06'Fh :BIUIQUOII BUOSBJ2) 00'S00'T6S sH 00'TOD'6E SU openooxa 00'000'6€ SU eureidord 00T SA 00'500'T6S $A SaJOJEA (8) votsta (8) EN : 0EÍY EP OBóLINsad SEIMOSSEA 9P [EdNIUN] enrojold : [PARsUOdsSoY 9peprun PavAdjnog op ogisjuamajduy ap 0j9[01q 2 02219) OJIHEg Op EAjJOdSaNOd BIPEND EP OEÍBZIEjAdY : OAH9ÍGO ETUT/ €60'T M EUIBISOI SEIMOSSEA 9P [EdDIUNTA EIN pd AM OXINY Lz0Z-8LOC ovôv aa OyYSNTONI SVANOSSVA 34 TVdIDINNIN VANLIIIIAA OJIaNVr JA OIE 0 OaVISA “ISvaa 0a VALLVIICII VONANdIA openosxo E 810T apeptun eueigoId pJeaojnog op ogJejusuia|dull op ojoloid “PIPA (s) vorsig (8) com ovo ap apeprun ompoJd W/d odiz| oS1poo SEIMOSSEA 9P [EdIDINNTA EINJJII : [PAFSUOdSSY 9pepiun PIBANOg OP oBIEUSmajdim 5p 0joT01q : OANIITO) 8T0T OCT OY5Y HQ OYSNTONI SVANOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OUIINYT JA OT 0 OQVISI “TISvaa 0d VALLVHIdIA VINaANdIS