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materia nº 463/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 463 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências.
native_id8695

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 05 de outubro de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 563/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 080/2018.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00
(Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e
Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado
com a Mensagem nº 080/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Qóerenno Ananias SDias qsfilho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
WWw.vassouras.rj.gov.br
“assouad
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 080/2018 Vassouras, 05 de outubro de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?.Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil
e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação, para criação
de novas dotações orçamentárias na ação (1.093), revitalização da quadra poliesportiva do Bairro Grecco,
bem como para a criação da ação Projeto de Implementação do Boulevard, de acordo com o art. 43, 81º,
Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0000, 0004 e 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 05 de outubro de 2018.
Ss no Ananias Dias Filho
Prefeito
tassoua”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e
Cinco Reais) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 592.005,00
(Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 308.002,00
FONTE 0004 - R$ 2,00
FONTE 0012 - R$ 284.001,00
02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0059 PROJETE
04.122.0059.1.093 Revitalização da Quadra Poliesportiva do Grecco
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 39.000,00
04.122.0059.1.123 Projeto de Implementação do Boulevard
4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 269.000,00
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1,00
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.000,00
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurí R$ 1,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
99.999.9999.2.999 Reserva de Contingência
9999.99.99.0000 Reserva de Contingência R$ 308.002,00
02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04.122.0059.2842 Recapeamento da Zona Urbana
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 284.001,00
04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 2,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 05 de outubro de 2018.
Setefino Ananias Dias Filho
Prefeito
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