| 2006-11-07 |
Recebido |
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Recebido pela Prefeitura em 07/11/2006.
Aguardando manifestação do Exmo. Senhor Prefeito. |
| 2006-11-07 |
Encaminhado ao Prefeito |
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Ofício do Presidente da Câmara encaminhando os Autografos para análise do Exmo. Senhor Prefeito. |
| 2006-11-06 |
Aprovado em Plenário |
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O projeto foi aprovado por unanimidade. |
| 2006-11-06 |
Parecer Aprovado em Plenário |
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Os pareceres referentes ao projeto foram aprovados por unanimidade. |
| 2006-11-06 |
Incluído na Ordem do Dia |
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O Plenário, por unanimidade, resolve incluir a matéria na Ordem do Dia da sessão ordinária de 06/11/2006. |
| 2006-11-06 |
Parecer Favorável |
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Exarado o parecer da Comissão: "... pela aprovação do projeto." |
| 2006-11-06 |
Parecer Favorável |
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Exarado o parecer da Comissão: "...pela aprovação do projeto." |
| 2006-11-06 |
Recebido |
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Recebido, o parecer da Procuradoria, pelo Presidente da Comissão. |
| 2006-11-06 |
Recebido |
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Recebido pelo Presidente da Comissão. |
| 2006-11-06 |
Parecer Favorável |
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Exarado o Parecer do Procurador:"... sob o ponto de vista legal, nada foi encontrado de inconstitucional que posa obstacular sua tramitação, estando o mencionado Projeto, em condições de evoluir ao Plenário, para sua soberana decisão. Opino pelo prosseguimento e aprovação." |
| 2006-11-01 |
Recebido |
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Recebido pelo Procurador em 01/11/2006. |
| 2006-11-01 |
Encaminhado |
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Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para análise da Procuradoria Geral da Câmara. |
| 2006-11-01 |
Recebido |
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Recebido pelos Presidentes das Comissões em 01/11/2006. |
| 2006-10-31 |
Encaminhado |
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Despacho do Presidente da Câmara encaminhando a matéria para análise das seguintes Comissões Permanentes: (1)Legislação, Justiça e Redação Final; e (2) Finanças e Orçamento. |
| 2006-10-31 |
Recebido |
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Recebido pelo Presidente da Câmara em 31/10/2006. |
| 2006-10-30 |
Apresentado em Plenário |
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Apresentado ao Plenário na sessão ordinária do dia 30/10/2006. |
| 2006-10-27 |
Entrada no Protocolo |
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Entrada no protocolo geral da câmara. |