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materia nº 847/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 847 / 2006
Date 2006-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 655.174,10 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO)
native_id87

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2006-11-07 Recebido — Recebido pela Prefeitura em 07/11/2006. Aguardando manifestação do Exmo. Senhor Prefeito.
2006-11-07 Encaminhado ao Prefeito — Ofício do Presidente da Câmara encaminhando os Autografos para análise do Exmo. Senhor Prefeito.
2006-11-06 Aprovado em Plenário — O projeto foi aprovado por unanimidade.
2006-11-06 Parecer Aprovado em Plenário — Os pareceres referentes ao projeto foram aprovados por unanimidade.
2006-11-06 Incluído na Ordem do Dia — O Plenário, por unanimidade, resolve incluir a matéria na Ordem do Dia da sessão ordinária de 06/11/2006.
2006-11-06 Parecer Favorável — Exarado o parecer da Comissão: "... pela aprovação do projeto."
2006-11-06 Parecer Favorável — Exarado o parecer da Comissão: "...pela aprovação do projeto."
2006-11-06 Recebido — Recebido, o parecer da Procuradoria, pelo Presidente da Comissão.
2006-11-06 Recebido — Recebido pelo Presidente da Comissão.
2006-11-06 Parecer Favorável — Exarado o Parecer do Procurador:"... sob o ponto de vista legal, nada foi encontrado de inconstitucional que posa obstacular sua tramitação, estando o mencionado Projeto, em condições de evoluir ao Plenário, para sua soberana decisão. Opino pelo prosseguimento e aprovação."
2006-11-01 Recebido — Recebido pelo Procurador em 01/11/2006.
2006-11-01 Encaminhado — Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para análise da Procuradoria Geral da Câmara.
2006-11-01 Recebido — Recebido pelos Presidentes das Comissões em 01/11/2006.
2006-10-31 Encaminhado — Despacho do Presidente da Câmara encaminhando a matéria para análise das seguintes Comissões Permanentes: (1)Legislação, Justiça e Redação Final; e (2) Finanças e Orçamento.
2006-10-31 Recebido — Recebido pelo Presidente da Câmara em 31/10/2006.
2006-10-30 Apresentado em Plenário — Apresentado ao Plenário na sessão ordinária do dia 30/10/2006.
2006-10-27 Entrada no Protocolo — Entrada no protocolo geral da câmara.

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