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materia nº 689/2007

Tipo Projeto de Lei Substituto
Número / Ano 689 / 2007
Date 2007-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 647/2007 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 2.260.500,00.
native_id871

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-24 Encaminhado — através do of.nº537/2007 foi o autografo entregue na Prefeitura para ser sancionado
2007-12-21 Aprovado em Plenário — providenciar os autografos e enviar para sanção ao Executivo
2007-12-21 Incluído na Ordem do Dia — o projeto é a apreciado em Regime de Urgência, aprovado por unanimidade
2007-12-21 Parecer Favorável — exararam parecer verbal ao Projeto, devido a urgência requisitada e apreciada em plenário
2007-12-21 Encaminhado — Projeto substituido o Projeto nº647/2007, a presidência envia para as comissões exararem pareceres

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4

Estado do Bia de Jansiro
ara Municipal de Vassouras
qi meme rujeto de Lei Substitutivo nº 539 / 200%
Dispõe sobre substituição do Projeto ge Lel nº
647/2007 e abre Crédito Adicional Suplementar no
valor totai de R$ 2.260.500,00 (Dos mrihões Duzantos
Sessenta Mil e Quinhentos Reais) e dó outras corralatas
providências.
Am, 7º - Fxa q Poder Executivo Municipal autorizado 4 abrir Crádito Adicional Suplementar, np valor
da R$ 2.260.500,00 (Dols milhões Duzentos Sessenta MIL 4 Quinhentos Reais), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 -> R$ 2.260.500,00 |
02.01 Gabinete do Prefeito
Da
Administração
04122 Admintstração Geral
041220006 Manutenção do Gabinete do Prefeito
041220006.2012 Menutenção da Unidade
3,1.90,11.00.0000 vencimentos « vVantagans Fixas = Pessoal Civil R$ 26.000,00
” 02.02 Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220009 Manutenção da Seçretana Municipal de Administração
041220009.2012 Manutenção da Unidade
3.2.90.11-00.0000 venqmentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil] R$ 61.000,00 í
3.1,90.16.00.0000 Quiras Despesas Varláveis — Pessoal Civil R$ 2.500,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência Soclal Y
09271 Previdência Básica -
092710004 Encargos com Inativos dom
092710004.2018 Erxargos com Inativos e Pensionistas *..
3.1.90.01.00.0000 Aposentadorias e Reformas R$ 26.000,00 |.
3.1.90.03.00.0000 Pensões R$ 18.000,00 o
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
Da Administração -
04123 Administração Financelra A
041230012 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda t.
041230012,2012 Manutenção da Unidade (
3.19 11,00,/0000 Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Clvil R$ 61.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporta e Lazer su
12 Educação Nº
1227) Previdência do Regime Estatutário
122720004 Encargos com Inatwvos
122720004.2018 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90,01.00.0000 Aposentadonas e Reformas R$ 28.000,00
02,04 Secretaria Municipal de Educação, Esporta « Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
g a uia
—— = Dm
123610017
123610017.2025
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.16.00.0000
Estado do Kio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Ensino Fundamental
Woanutenção do Ensino de 1º Grau
Venumentos e Vantaçans Fixas = Pessoal Clvil R$ 460.000,00
Quitras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00
02,04 Secretacia Municipal de Educação, Esporte « Lazer
12
12365
123650016
123650016.2106
3.1.90,11,D0.0000
Educação
Educação Infantil
Educação Infantil
Manutenção do Ensino Lfantil
vencimentos e vantagens Fixas = Pessoal Cruil R$ 100.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras é Serviços Públicos
04
04122
041220022
041220022.2012
3.1.90.11,00,0000
3.1,90,16.00,0000
Administração
Administração Geral
Manutanção da Secretaria Munigpal de Obras & Serviços Públicos
Manutenção da Unidade
02.07 Secretaria Municipal de Cultura € Turismo
13
13122
131220023
131220023.2012
3.1.90.11.00,0000
Vancimentos é vantagens Fixas — Pessoal Clvil R$ 275.000,00
Outras Despesas Vanáveis — Pessoa! Clvil R$ 41.500,00
Cuitura
Administração Geral
Hanutenção da Secretaria Municipal de Cultura € Turistro
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 26.000,00
02,08 Secretaria Hunicipal de Agricultura
20
20122
201220026
201220026.2012
31.9, 1100.0000
3.1.90.16.00.0000
02.10 Lontrotndoria
04
Q4124
041240034
041240034.7012
3,1,90,11.00.0000
Agricultura
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Agriçultyra
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Clvll R$ 16.500,00
Outras Despesas Variáveis = Pessqal Clvil R$ 2.300,00
Geral
Administração
Controla Interno
Manutenção da Corkroladoria Geral
Hanutenção da Unidade
Venamentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 729.000,00
02.11 Secretaria Geral de Governo « Planejamento
04
04121
041210035
0491210035,2012
3.1.90,11.00,0000
Administração
Plansjamento a Orçamento
Manutenção da Secretana Geral de Governo Municipal
Manutenção dá Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessogl Civil R$ 12.000,00
02.13 Secretaria Municipal de Keio Ambiente
18
18122
181720037
161220037.2012
3:1,90.11.00.0000
Gestão Ambiental
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Melo Amblente
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Clyil R$ 13.000,00
Barbo
Estado de Fio de vVansiro
Câmara Municipal de Vassouras
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26
26122
261220048
261220048,2012
31.90.11 00 0000
Transporte ,
Administração Geral
Manutenção da Sup. Munaipal de Transportes
Manutenção da Unidade
Vencimentos e vantagens Fixas - Passoal Civil R$ 53.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10
10122
101220021
101220021.2012
3.1.90.11.00.0000
Saude
Administração Geral
Fundo Muncipa! da Saúde
Wonsutanção de Unidade
vencimentos « Vantagens Fixas — Pessqal Clyit R$ 334.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúda
10
10301
103010045
103010045.2090
3.1,90,04,00,0000
Saúde
Aranção Básica
Atenção Básica
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Contratação por Tempo Determinado R$ 31.900,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
1Q
10301
103010045
103010045.2091
3.1.90,04,00 0000
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa Saúde da Famílis - PSF
Contratação por Tempo Determinado R$ 94.500,00
03.01 Fundo Municipal de Smide
10
10302
103620043
1039020043.2046
3.3.90.39.00,0000
úde
Assistência Hospitalar é Armbulatonal
Assistência Hospitalar é Arnbulatonal
Manutenção « Operadionalização de Gestão Flama
Qutros Serviços de Tercelros - Pessoa Jurídica R$ 470.000,00
04,01 Fundo Municipal de Assistência Social
os
08122
0BiZzodas
081220044.2012
3,1,.90.11.00.0000
3.1.90.16.00.0000
Assistência Social
Administração Geral
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Clvil R$ 15,000,00
Qutras Despesas Variáveis - Passõal Clvil R$ 1.300,00
04.04 Fundo Municipal de assistência Social
[:)
08243
082430032
082430032,2070
3.1.90.09,00,0000
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa PETI
Contratação por Tempo Determinado R$ 27.000,00
& k dd O
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Aro. 29 « Os recursos para atender a presente suplementação são onundos de Excesso Provável de
Arrecadação, conforme Inclsq It, & 1º, do ert, 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, atesvés do que
estabelece o contrato nº. 078/2007, e será classificado na receita na rubriça abaixo relacionada
1990,99,00,0000 - Outras Receitas R$ 2.260.500,00
Ame 30 - Esta Lai entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todag as dis
contrário, !
+
Elias Gonzag Santos Filho
Vardador
Jorge Lu ra
vi
rodo, Tdi deh A,
Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal
Vereador

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