| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2018 |
| Date | 2018-11-09 |
| Ementa | Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e Cívica e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Projeto de Lei nº 485/2018 Fica obrigada a inclusão na grade cure Fundamental das Redes de Ensihó Público, Rim Ensino rivado do Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e Cívica e dá outras providências 1 Artigo 1º - Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensina Fundamental de Ensino Público e Privado as matérias de Educação Moral e Cívica. das Redes | | | | $ 1º - A inclusão das matérias de que trata o caput deste artigo será disciplinada de acordo com a grade escolar devendo ser fixado o mínimo de 45 (quarenta e cinco) um dia da semana. mihutos de ensinamento em | 8 2º - Fica obrigada a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino a Bandeira Nacional, Hino da Independência do Brasil Hino à Vassouras, aleatoriamente, no dialde matérias Moral e Cívica. signado ir o ensino das $ 3º - Fica a critério das redes de ensino fundamental estabelecerem o dia e horário para O | cumprimento da obrigatoriedade de que trata o 82º. Artigo 2º - Fica facultado às Escolas Públicas e Privadas viabilizarem a gos, pales ensinamento das matérias de que trata esta Lei, podendo ser reproduzidos vi formas para melhor aproveitamento dos alunos. Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei) máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA E | i mi forma de ras, Entre outras —+— | | | ho que: couber, no prazo | i E EE 1 Í | | | | | | 1 | | l | | | | | O presente Projeto de Lei pretende de forma clara e odiva resga: ar Os preceitos fundamentais da moralidade e o conhecimento pátrio e cívico da sociedad ensinamento nas redes de Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas. E | vassourense por meio do | ' | ] ! í O presente Projeto de Lei disciplina tão somente os princípios éticos e pics de estabelecer às crianças, jovens e adolescentes o conhecimento básico da nossa história mo resgatando todo patriotismo cívico existente no coração dos brasileiros. moral política, De acordo com o Dicionário da língua portuguesa, “Civismo” é o zelo em contribuir para o progresso da pátria e “Moral” é o conjunto de princípios e valorés de conduta do homem. Importante mencionar também o objetivo e o único significado de “Patriotismo? que se resume exclusivamente em amor a Pátria. 1 | Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras | Para ser um cidadão brasileiro não basta apenas nasce deveres e direitos de Cidadão, assim, nada melhor que ensinar conhecer seus a, à nossa Pátria. redes de ensino a importância de reverência à nossa Bandeir: a — Buscamos com a presente propositura, além de resgata sociedade, ensinar desde cedo o respeito a nossa Pátria, nosso Estado e n buscamos transmitir os principais valores às nossas crianças como em conservi patrimônio público, escolas, asilos, orfanatos e hospitais. O Dessa forma, configurado relevante interesse público, além conhecimento das crianças dentro do Município de Vag a adesão de todos os nobres pares para aprovação. | | | ] de 2018. | é | | Sala das Sessões, em | | 1 | ] | ho Brasi e ssa Cidade. tudo que de ampl as, proponho o presente Projeto e | | fome as de a infância ad | li é iz jar 0, | | | necessário dentro das o patriotigmo| de nossa a Além disso, respeito ao campo de conto com | | ' | | |