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materia nº 485/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 485 / 2018
Date 2018-11-09
EmentaFica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e Cívica e dá outras providências.
native_id8713

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº 485/2018
Fica obrigada a inclusão na grade cure
Fundamental das Redes de Ensihó Público,
Rim Ensino
rivado do
Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e
Cívica e dá outras providências
1
Artigo 1º - Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensina Fundamental
de Ensino Público e Privado as matérias de Educação Moral e Cívica.
das Redes
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$ 1º - A inclusão das matérias de que trata o caput deste artigo será disciplinada de acordo
com a grade escolar devendo ser fixado o mínimo de 45 (quarenta e cinco)
um dia da semana.
mihutos de ensinamento em
|
8 2º - Fica obrigada a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino a Bandeira Nacional,
Hino da Independência do Brasil Hino à Vassouras, aleatoriamente, no dialde
matérias Moral e Cívica.
signado ir o ensino das
$ 3º - Fica a critério das redes de ensino fundamental estabelecerem o dia e horário para O
|
cumprimento da obrigatoriedade de que trata o 82º.
Artigo 2º - Fica facultado às Escolas Públicas e Privadas viabilizarem a
gos, pales
ensinamento das matérias de que trata esta Lei, podendo ser reproduzidos vi
formas para melhor aproveitamento dos alunos.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei)
máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
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O presente Projeto de Lei pretende de forma clara e odiva resga: ar Os preceitos
fundamentais da moralidade e o conhecimento pátrio e cívico da sociedad
ensinamento nas redes de Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas. E |
vassourense por meio do
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O presente Projeto de Lei disciplina tão somente os princípios éticos e pics de
estabelecer às crianças, jovens e adolescentes o conhecimento básico da nossa história mo
resgatando todo patriotismo cívico existente no coração dos brasileiros.
moral política,
De acordo com o Dicionário da língua portuguesa, “Civismo” é o zelo em contribuir
para o progresso da pátria e “Moral”
é o conjunto de princípios e valorés de conduta do homem.
Importante mencionar também o objetivo e o único significado de “Patriotismo? que se resume
exclusivamente em amor a Pátria.
1 |
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras |
Para ser um cidadão brasileiro não basta apenas nasce
deveres e direitos de Cidadão, assim, nada melhor que ensinar
conhecer seus
a, à nossa Pátria.
redes de ensino a importância de reverência à nossa Bandeir:
a
—
Buscamos com a presente propositura, além de resgata
sociedade, ensinar desde cedo o respeito a nossa Pátria, nosso Estado e n
buscamos transmitir os principais valores às nossas crianças como em conservi
patrimônio público, escolas, asilos, orfanatos e hospitais.
O
Dessa forma, configurado relevante interesse público, além
conhecimento das crianças dentro do Município de Vag
a adesão de todos os nobres pares para aprovação.
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de 2018.
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Sala das Sessões, em |
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