br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 490/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 490 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaSolicita anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.
native_id8718

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
REQUERIMENTO Nº490/2018
Considerando que o Requerimento nº 404/2017, assinado por todo Colegiado do Poder
Legislativo Vassourense, devidamente fundamento na Lei Orgânica e nos ritos de apreciação
do Regimento Interno, foi aprovado por unanimidade em 27 de abril de 2017;
Considerando que o mérito do Requerimento nº 404/2017, fundamento no art. 17 e seus
parágrafos da Lei Orgânica, era de eleger a mesa diretora, sendo facultativo o Requerimento
de qualquer Vereador a qualquer tempo do 1º biênio e obrigatoriamente na última sessão
ordinária do 2º ano de cada legislatura;
Considerando ser de plena vontade do presidente Reeleito, não ocupar mais o cargo no
biênio de 2019/2020;
Considerando ser de plena vontade dos eleitós para comporem a Mesa Diretora do Biênio de
2019/2020, e os mesmos não foram empossados;
Considerando que não há transtornos de ordem administrativa e financeira para Câmara
Municipal de Vassouras;
Considerando que todos os nobres Edis tem pleno direito em concorrer a todo e qualquer
cargo eletivo da Mesa Diretora para biênio de 2019/2020, decorrendo uma nova eleição;
Considerando que toda deliberação da Câmara Municipal, sempre deve prevalecer e
transcorrer como ato de cidadania, democracia e vontade soberana do plenário de forma
transparente;
Considerando e fundamentado no art. 255 do Regimento Interno ;
Requeremos à Mesa Diretora, a revogação da eleição da Mesa Diretora para Biênio, de
2019/2020, eleita em 27 de abril de 2017, e solicitamos nova eleição nos ritos do Regimento
Interno e fundamentado na Lei Orgânica em seu art. 17 e parágrafos.
Sala das Sgssões, 124 de Novey bro de 2018.

open original →