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materia nº 687/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 687 / 2007
Date 2008-02-14
EmentaCRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE VASSOURAS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
native_id873

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2008-02-26 Encaminhado — envia of.56/2008 comunicando rejeição do projeto
2008-02-26 Encaminhado — providencia oficio comunicando ao Executivo a rejeição dos referidos projetos
2008-02-25 Rejeitado em Plenário — projeto de lei 687/2007 apensado ao projeto de lei nº17/2008, foi rejeitado por 5 x 3.
2008-02-20 Incluído na Ordem do Dia U Inclusão do projeto na Ordem do Dia da sessão ordinária de 25/02/2008.
2008-02-20 Parecer Favorável — comissões de legislação, justiça e redação final e a de finanças e orçamento exararam pareceres favoraveis a tramitação do projeto
2008-02-20 Encaminhado — Presidente determina inclusão na pauta do expediente formalizando a apresentaçãob e distribuição ao demais Vereadores
2008-02-18 Encaminhado — Prefeito MUnicipal entrega em mãos oo Presidente na tribuna correções protocolada sob nº17/2008
2008-02-14 Encaminhado — Vereador Wallace Tadeu V.Leal, requer vista, sendo concedida em votação pelos demais edis.
2008-02-14 Incluído na Ordem do Dia — convoca para sessão extraordinária em 14/02, para apreciação do projeto
2008-02-11 Parecer Favorável — exara parecer favoravel a tramitação do projeto
2008-02-11 Parecer Favorável — favoravel quanto aspecto financeiro e orçamentário
2008-02-11 Parecer Favorável — fundamentado no parecer juridico exarou parecer favoravel
2008-02-11 Encaminhado U exarou parecer favoravel a tramitação
2008-02-11 Encaminhado — requer parecer juridico referernte ao projeto
2007-12-21 Encaminhado — exarar seu parecer
2007-12-20 Encaminhado — para a Presidência despachar para as comissões

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texto original #

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do Rio da Janeiro .
Municipal de Vassouras
%
sLein. de de do 2097.
Cria Cargos em Comissão na
estrutura - ' administrativa do
Municipio , de . Vassouras, por
. tempo determinado e dá outras
correlatas providências, .
A Câmara Municipal de Vassouras, aprova e eu sançiono e
promulgo a seguinte ,
LEI
Art. 1º — Fiça q Prefeito Municipal, em caráter excepciónal,
autorizado à criar cargos comissionados, pelo prazo de um ano, para
exercerem funções nas Secretarias Municipais de Industria e Comércio,
de Transportes, de Agricultura, de Educação, Esporte e Lazer, de
Cultura e Turismo, e de-Trabalho e Ação Social, conforme quadro
anexo, que faz parte integrante desta Lei. -
FTA 2º - Fica fixaito o prazo méximo de um vamo, para
validade desta criação de cargos. =
Art. aº - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua
publicação, porém produzindo seus: efeitos a partir desta “data,
revogadas as disposições emi coritrário.
Vassouras,
" Eurico Pinheiro Semardes Junior
Prefeito Mranicipos
Estado do Rio de Janeiro .
Prefeitura Municípal de Vassouras
ANEXO
CARGOS CRIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
QUANTIDADE | CARGO NÍVEL SALÁRIO
01 (HUM) DAS-03, .DOIS R$ 820,00:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
QUANTIDADE “CARGO NÍVEL SALÁRIO
03 (TRÊS) DAS-03 | DOIS R$ 820,00
- 01 (HUM) DAS-04'. TRÊS R$ "640,00 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
QUANTIDADE “CARGO NÍVEL SALÁRIO
03 (TRÊS) DAS-03 DOIS |. R$ 820,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
QUANTIDADE | CARGO NÍVEL SALÁRIO
04 (QUATRO) DAS-04 | TRÊS. R$ 640,00
Estado do Rio de Janeiro .
Prefeitura Municipal de Vassouras
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
QUANTIDADE CARGO NÍVEL - SALÁRIO
UM O! DASO3 -. DOIS R$ 820,00 -
DOIS DAS-04 + TRÊS R$ 640,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
QUANTIDADE CARGO 5... NÍVEL SALÁRIO
UM . DAS-02 HUM . R$ 1.200,00
UM ne DAS-03! . DOIS, R$ 820,00
— Vassouras,

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