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do Rio da Janeiro .
Municipal de Vassouras
%
sLein. de de do 2097.
Cria Cargos em Comissão na
estrutura - ' administrativa do
Municipio , de . Vassouras, por
. tempo determinado e dá outras
correlatas providências, .
A Câmara Municipal de Vassouras, aprova e eu sançiono e
promulgo a seguinte ,
LEI
Art. 1º — Fiça q Prefeito Municipal, em caráter excepciónal,
autorizado à criar cargos comissionados, pelo prazo de um ano, para
exercerem funções nas Secretarias Municipais de Industria e Comércio,
de Transportes, de Agricultura, de Educação, Esporte e Lazer, de
Cultura e Turismo, e de-Trabalho e Ação Social, conforme quadro
anexo, que faz parte integrante desta Lei. -
FTA 2º - Fica fixaito o prazo méximo de um vamo, para
validade desta criação de cargos. =
Art. aº - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua
publicação, porém produzindo seus: efeitos a partir desta “data,
revogadas as disposições emi coritrário.
Vassouras,
" Eurico Pinheiro Semardes Junior
Prefeito Mranicipos
Estado do Rio de Janeiro .
Prefeitura Municípal de Vassouras
ANEXO
CARGOS CRIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
QUANTIDADE | CARGO NÍVEL SALÁRIO
01 (HUM) DAS-03, .DOIS R$ 820,00:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
QUANTIDADE “CARGO NÍVEL SALÁRIO
03 (TRÊS) DAS-03 | DOIS R$ 820,00
- 01 (HUM) DAS-04'. TRÊS R$ "640,00 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
QUANTIDADE “CARGO NÍVEL SALÁRIO
03 (TRÊS) DAS-03 DOIS |. R$ 820,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
QUANTIDADE | CARGO NÍVEL SALÁRIO
04 (QUATRO) DAS-04 | TRÊS. R$ 640,00
Estado do Rio de Janeiro .
Prefeitura Municipal de Vassouras
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
QUANTIDADE CARGO NÍVEL - SALÁRIO
UM O! DASO3 -. DOIS R$ 820,00 -
DOIS DAS-04 + TRÊS R$ 640,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
QUANTIDADE CARGO 5... NÍVEL SALÁRIO
UM . DAS-02 HUM . R$ 1.200,00
UM ne DAS-03! . DOIS, R$ 820,00
— Vassouras,
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