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materia nº 6/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaModifica-se o caput do artigo 6º do Projeto de Lei nº 449/2018 que Institui no Município de Vassouras o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, aos servidores que desempenham atividades na Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Gestão da Atenção Básica e dá outras providências.
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CÂMARA FAPICIPAL
VASsnuRAsIR |
Ri
22 Ny. mg
PROTOCO].
Nº 06 0h
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2018 | |
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Modifica-se o caput do artigo 6º do Projeto de
Lei nº 449/2018 que Institui no Município dei
Vassouras o Incentivo Variável por,
Desempenho de Metas do Programa Nacional, .
de Melhoria do Acesso e da Qualidade +
PMAQ, aos servidores que desempenham
atividades na Estratégia de Saúde da Família)
(ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família
(NASF-AB), Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) e na Gestão da Atenção
Básica e dá outras providências. |
DO
|
|
I
te f
seguinte redação:
|
Art. 1º - Modifica-se o caput do Artigo 6º do Projeto de Lei nº 449/2018 que passará a
“Art. 6º: Farão jus à gratificação PMAQ, os servidores concursados ou médicos contratados
que integrem as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) vinculadas
as Equipes de Saúde da Família (eSF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB),
Centro Especialidades Odontológicas (CEO) e que atuam na Gestão Municipal da Atenção
Básica, nas seguintes categorias: agente comunitário de saúde, médico, enfermeiro, auxiliar de
enfermagem, técnico de enfermagem, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, técnico em higiene
dental, recepcionista, auxiliar administrativo, profissionais de higienização, profissionais |do
NASF e que atuam na Gestão da Atenção Básica.” | |
|
JUSTIFICATIVA
isando que a gratificação do PMAQ se destine somente aos
Trata-se de emenda modificativa v
anto os comissionados. | |
servidores concursados .ou médicos contratados, excluindo, port
Sala das Sessões em

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