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materia nº 7/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaAltera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 518/2018 que Altera os padrões de vencimento e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Vassouras e dá outras providências.
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10 Eco, 2018
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Estado do Rio de Janeiro | PROTO a Under
Câmara Municipal de Vassouras NºQÊ “AMD
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2018
Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei
nº 518/2018 que Altera os padrões de
vencimento e remuneração dos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de
Vassouras e dá outras providências.
Art. 1º - Modifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 518/2018 que passará a ter a seguinte
redação:
“Altera os padrões de vencimento e remuneração
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes Endemias do Município de Vassouras e
dá outras providências.”
Art. 2º - Modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 518/2018 que passará a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica estipulado o piso mínimo municipal das categorias de Agente Comunitário de
Saúde e de Agente de Endemias, durante o exercício de 2019, no valor de R$ 1.325,31 (mil
trezentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos).”
JUSTIFICATIVA
Trata-se de emenda modificativa visando incluir a classe dos Agentes de Endemias ao corpo
do projeto original.
Sala das Sessões em (0 de dezembro de 2018.

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