materia nº 541/2018

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NA EMUNNCIVAL DE |
Estado do Rio de Janeiro | PROTOCOLO:
Câmara Municipal de Vassouras E
E
PROJETO DE LEI Nº
Institui no Calendário Oficial do
Município o "Dia Municipal do
Empreendedorismo" e a "Semana
Municipal do Empreendedorismo”.
Lei:
Art. 4º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do
Empreendedorismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 5 do mês de outubro, e a
"Semana Municipal do Empreendedorismo", que acontecerá na primeira semana do
referido mês.
Art. 2º A Semana Municipal do Empreendedorismo tem como objetivos:
| - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas
formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços;
Il = incentivar a criação de políticas públicas e privadas para O fortalecimento do
conceito de empreender, ou seja, criar e/ou manter os negócios;
III-- viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos empreendedores
e os já estabelecidos, mas que necessitam sustentar seus negócios em um mercado
altamente competitivo;
IV - criar espaços para os empreendedores discutirem questões pertinentes para a
criação e/ou desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos.
Art. 3º A "Semana Municipal do Empreendedorismo" terá um cunho não só
comemorativo, mas, sobretudo terá o objetivo de realizar a apresentação, junto à
população, de conceitos e práticas administrativas, comerciais, de logística, produção e
finanças, através de palestras, debates, seminários, fóruns, visitas técnicas, feiras de
negócios, workshops e oficinas, a serem realizados por convidados e membros
participantes desta semana, que poderão ser empresas de consultorias especializadas,
instituições de ensino profissionalizantes, empresas privadas, instituições públicas,
conselhos municipais e empreendedores individuais que representam um marco do
empreendedorismo no âmbito local e fora dele.
Art. 4º Poderá ser realizada durante a "Semana Municipal do Empreendedorismo"
homenagens às empresas, instituições e empreendedores individuais que mais se
destacaram durante o ano, cabendo essa escolha ser feita por segmento ou relevância
econômica e/ou social.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 5º A realização dos eventos da "Semana Municipal do Empreendedorismo"
poderá ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo,
empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairro, órgãos
interessados e pessoas físicas, podendo, inclusive, as atividades desta semana, se
darem em espaços públicos e/ou privados do município que apresentarem
disponibilidade para tal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O empreendedorismo é essencial nas sociedades modernas, pois é através dele, que
as empresas buscam a inovação e preocupam-se em transformar conhecimento em
novos produtos. Existem, inclusive, cursos de nível superior com ênfase em
empreendedorismo, para formar indivíduos qualificados para inovar e modificar as
organizações, transformando assim o cenário econômico.
Desta forma, um Dia e uma Semana Municipal que tenham como grande objetivo a
informação, trocas de experiências e conhecimento sobre o tema são de extrema
importância para nossa cidade.
Sala das Sessões, em de de
Rosi Farias
Vereadora