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materia nº 112/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
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Vimos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 08 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 132/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 008/2019.
Ref: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00
(Quatrocentos e Cinquenta é Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e
Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 008/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Inantas Dias Fólho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras = RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel. (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
a PE
AssouaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 008/2019 Vassouras, 08 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um
Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial visando à criação das
categorias econômicas 449052.00.0012 e 449052.00.0004 no programa 04.122.0059.1.106.000
(Aquisição de Patrulha Mecanizada), objetivando dar andamento ao Contrato de Repasse nº 1041.942-
2412017, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das
Fontes 0004 e 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
27222244
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil
e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 451.500,00
(Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 61.500,00
FONTE 0012 - R$ 390.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
04.122.0059,1106 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 61.500,00
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 390.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
04.122.0059.,1106 Aquisição de Patrulha Mecanizada
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica -- R$ 250.000,00
04.122.0059.1100 Implantação do Complexo Esportivo
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 140.000,00
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 61.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 01 de março de 2019.
Sévérino Ananias Dias Filho
Prefeito
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