| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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vir Vimos Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 08 de março de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 132/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 008/2019. Ref: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta é Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 008/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Severino Inantas Dias Fólho Prefeito Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras = RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel. (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 www.vassouras.rj.gov.br a PE AssouaP Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 008/2019 Vassouras, 08 de março de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial visando à criação das categorias econômicas 449052.00.0012 e 449052.00.0004 no programa 04.122.0059.1.106.000 (Aquisição de Patrulha Mecanizada), objetivando dar andamento ao Contrato de Repasse nº 1041.942- 2412017, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0004 e 0012. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. 27222244 Severino Ananias Dias Filho Prefeito “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 61.500,00 FONTE 0012 - R$ 390.000,00 02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 04.122.0059,1106 Aquisição de Patrulha Mecanizada 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 61.500,00 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 390.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 04.122.0059.,1106 Aquisição de Patrulha Mecanizada 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica -- R$ 250.000,00 04.122.0059.1100 Implantação do Complexo Esportivo 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 140.000,00 4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 61.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de março de 2019. Sévérino Ananias Dias Filho Prefeito 00'00S'TSt SH teoL 00'000'06€ SH SOJUZALOD TI00'00'TS"06Ph 00º00S"T9 SA SnJsÁoN +000'00'TS'06hh Pjuaueuad |eojeIN 2 sojuawedinha ajuaueuLad jeuojeiwy o sojuawedinha :0SJND9Y AP 9JUOJ 3 BILUQUOZI RUOSSI29 [E RC ] Tzoz opejnoaxo o [oravra apeprum euresõord 90LT E oovosiss sa) 1 | am epeziueddN eyjnaged op opóisinby 2 0gÍY Ep ogÍLsd n omposg vid od | oBipoo *Sojiodsuri | à SOJA SOMALSS SEITO 9Pp fedorungy ELIVJIDOS : [PAESUOdSSY 9pepiun, “EPEZIUEIN EYjnaeg 9p ogóismby : oagafao SEIMOSSEA 9P [EdPIUN EINHapoIA ALOXENV Vzoz-sLOZ Ov5v aa OYSNIONI SAJOJEA, (S) vorsia (8) eo BPIPIJA 9P 9pep! 90TTON SVENOSSVA JA TVdlSINNIA VANLIISINA OHIaNVF Jd OS OA OdVISI Tisvaa 0a VALLVHIdIS VONgndas Opejnooxo eureigold 610T epeprun epeziuroaj eunmeda op ogóismby PIPA ouy ap opeptun (s) varia (s) BO ojnpoidg : OBÔYV EP OgÍLIsad S910dSUBIT 9 SOMQNA SOSIAIOS “SEIGO 2P [EdPTUNTA CLIVJANOS :* PAESUOTSSA APEPIUN “BPeZIUCI TA BUM op ogMismby : CANSTTO 6107 OCT OY5V HG OYSNTONI cxsnoss SvVaNOSSVA JA TVdIDINNIA VAN LiadaINA OHIINVF JA ORI 0 OAVISI É Tisvaa 0a VALLVaIdaIS VINaNdaIS Se