| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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'pROTOCOLO, Estado do Rio de Janeiro f nº7/2 44ND prefeitura Municipal de Vassouras Tese Gabinete do Prefeito Posturas | Vassouras, 11 de março de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 143/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 011/2019. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 011/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. LL Sedeíino Ananias Dias Félho Prefeito Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras = RJ / CEP; 27.700-000 Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 www.vassouras.r)gov.br Ea tassouas” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 011/2019 Vassouras, 11 de março de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação, visando à criação de novas dotações orçamentárias na ação (2.012) = Manutenção da Unidade, de acordo com o art 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0004 e 0000. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 11 de março de 20187 Severino Ananias Dias Filho Prefeito “assouarê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 10.000,00 FONTE 0000 - R$ 10.000,00 02.14 — Procuradoria Geral 04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade 3390,48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00 3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 319011.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Cívil R$ 19.500,00 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 01 de março de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito 00'000'0t SH |230L 00:00S'6T SA OLPUIPIO 0000'00'8H"06£€ 00005 SA SInIBÁOX +000'00'8H06£E BIISIJ BOSSA E SOJIBIBUIJ SOIIXNY SONO openooxo epepiun eurigoid v FA TINA :0S1N99Y DP 9JUOJ à PIILUQUOII BUOSAJL) BOISI] BOSSOd E SOJJ92BUIY SOI|IXNY SOMNO| BOISIJ BOSSAd E SOJ|SIBUI Si XNy SONO BPIPIN 9P 9pepiun ompoig vid odig | osipoo : ogÍy Ep ogÍLiosad TES BUOpEIMIOIg : [PAZSUOdSIY Apeprun BOISL BOSSA E SOJ9IUBUL] SOIIXNY SONO : OCAHIÍGO TIO'TON SEINOSSEA 9P [EdPIUNTA EMI paId] ALOXINY Lzoe-sLoz ov5v aa OYSNTONI SVENOSSVA JA TYdIDINNIA VanNLiIdIdA OJIINVF JA Old OA OAVISI TISvVaa 0d VALLVHIdIS VONaNdIA opeyndoxo 610Z apeptun vureigoid v POISL] BOSSA R SOJOSUBUL A SOIIXNY SOnnNQ PIPA (S) eotsta (8) ey ouy ap apepiun ompolg |W/dodiL| oBipoo : OBÍY BP OBÍLIDSAM TES ELIOpE INDO : PAPSUOdSY Apepiun BISA BOSSIZ E SONSIUEULA SOMXNY SONO : OANIITO 6T0T OAT Ov5Y Ta OYSNTONI SVHNOSSVA 3 TVdISINDI VAN LIIAIHA OHIANYF IG OI4 OQ OavISa TISVHa OQ VALLVHIdIA VON andas