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materia nº 113/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
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'pROTOCOLO,
Estado do Rio de Janeiro f nº7/2 44ND
prefeitura Municipal de Vassouras Tese
Gabinete do Prefeito
Posturas
|
Vassouras, 11 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 143/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 011/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 011/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
LL
Sedeíino Ananias Dias Félho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras = RJ / CEP; 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.r)gov.br
Ea
tassouas”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 011/2019 Vassouras, 11 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação, visando à
criação de novas dotações orçamentárias na ação (2.012) = Manutenção da Unidade, de acordo com o
art 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0004 e 0000.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 11 de março de 20187
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assouarê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00
(Vinte Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 10.000,00
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
02.14 — Procuradoria Geral
04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
3390,48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00
3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
319011.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Cívil R$ 19.500,00
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 01 de março de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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