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materia nº 24/2001

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 24 / 2001
Date 2001-01-23
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXVII E ESTINGUE O INCISO XXVIII, DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
native_id895

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Estado do Rio de Junção
Vanara Mimticipal de Vassoures
EMENDA A LEI NRGANICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Nº 74:34,
Metiifita a redação co Ineiso AXVII ç catingue é inciso
NRVTTI, do Art, ME da Lei Orgânico de Municipio.
A Mesa da Câmara Municipal de Vassouras, protmulga a seguinte Emenda
no besta organmasignal.
Aut 1º - Mucifica-se 4 redação de inciso XXVII - do
amigo 3[ da Lei Orostica do Município de Vassouras Lei nº 1950/X1, que
passará à ter seguinte redação:
“XMVIL = Fixar, armalimente, por Lei de iniciativa da
Câmara Muncpal, e subsídio dos Secretários Municipais, em até
4SUmQuarenta = cinco por vento) du subsídio do Prefeito Municipal,
observado o que disptem os arts 37,X1,39, $4%, 150,11, 153, 1, 6 153, 329,
1, da Conerhuição Fodamil”.
dt, éº - Extinguo-se 0 imeiso XXVTIT do artigo 31 da
Lei Orgânica de Munickno de Vassniras ( Lei wa” 1480.
Amt. 3º - Esta Eineuda entra em vigor em O] da jateiro
ue: 21h09, revogadas as disposições em contrário,
Câmera Municipal de Vassouras , 27 de janeiro de 200].
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José Alencar Bdares (
Claudio Moyses da Siva Ph fr
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Lartifico que esta Lrenca Vol erjsaca cr Llocel próprio nesta Carara
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