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materia nº 23/2001

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 23 / 2001
Date 2001-01-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXV E XXVI DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
native_id896

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2sfoL a 10/07/2001
JORNAL NOBSA TERRA Nº 2Zb pag U/ de
Uienowa Diquitipis de Vestsaiiras
Exindo do Rio de Jareico
EMENDA A TEIORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VASSOURAS Nº 232601
Dá mova retlação sos imcisos XXY e
XXVI do ár. 31 da Toei Orgânica do
Municipio.
A Mesa da Câmara Municipal de Vassouras, promnlgá à
seguiote Emenda an texto ocgamizacional.
am 1º- O Inciso XXV, do Art. 31 da Lei Grgânica du
Município do Vassouras, passa o vigorar com a seguinte redação:
XXV - Fixx, por Lei iniciativa da
Municipal da Vassouras Mumicipal, vbsavadu o que dispiles os arts. 27,
XL, 39,5 4º, 150.1,153,[1), e 153, 5 2º, E da Constituição da República, uu
percentual de né 100% [cam) por canto do suksidio do Governador, o
*ubwídio do Profexto.
Amt. 2º - O inciso XXVI, passa à vigorar cam à segumte
redação:
“mXVI « Fixar a remuneração do Vice-Prefeito, à qual
não poderá ultrapastar à 20% (trinta? por cento da remuneração fixada para
o Prefeito.
Sub 3º - Esta Eneida entra em vigor em 01 de janeiro
de 2001, revogadas as disposições em contraiu.
Câmara Municipal de Vassouras, A janeiro de 2001.
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