| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2001 |
| Date | 2001-01-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXV E XXVI DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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2sfoL a 10/07/2001 JORNAL NOBSA TERRA Nº 2Zb pag U/ de Uienowa Diquitipis de Vestsaiiras Exindo do Rio de Jareico EMENDA A TEIORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VASSOURAS Nº 232601 Dá mova retlação sos imcisos XXY e XXVI do ár. 31 da Toei Orgânica do Municipio. A Mesa da Câmara Municipal de Vassouras, promnlgá à seguiote Emenda an texto ocgamizacional. am 1º- O Inciso XXV, do Art. 31 da Lei Grgânica du Município do Vassouras, passa o vigorar com a seguinte redação: XXV - Fixx, por Lei iniciativa da Municipal da Vassouras Mumicipal, vbsavadu o que dispiles os arts. 27, XL, 39,5 4º, 150.1,153,[1), e 153, 5 2º, E da Constituição da República, uu percentual de né 100% [cam) por canto do suksidio do Governador, o *ubwídio do Profexto. Amt. 2º - O inciso XXVI, passa à vigorar cam à segumte redação: “mXVI « Fixar a remuneração do Vice-Prefeito, à qual não poderá ultrapastar à 20% (trinta? por cento da remuneração fixada para o Prefeito. Sub 3º - Esta Eneida entra em vigor em 01 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contraiu. Câmara Municipal de Vassouras, A janeiro de 2001. o N José Alea Bomes fonts Clándia Mo: iguciredo ar Vice- Caros Tefxetra Brando 1Ã* Seogetámio + apagada | emio Melo de Macedo NL 9º Segrerário vem it.co cuco zstá Ensuda foi arixmla mm Local cróprio noso LÃ - a o : -J7 E >: e fATAra En, 24:01,2001 FrSR e — - o Em ' Aotoniu “portas As Retrios Jeesa pet: fe Gere, Sdninaêtrativo