br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 141/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.140,23 (Cento e Cinquenta Mil, Cento e Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
native_id8963

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 6

Estado do Rio de Janeiro -
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 149/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 013/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.140,23 (Cento
e Cinquenta Mil, Cento e Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.140,23 (Cento e Cinquenta
Mil, Cento e Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 013/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
luanias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras - RJ / CEP: 27,700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.tj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 013/2019 Vassouras, 14 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.140,23 (Cento e Cinquenta Mil, Cento e
Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude
de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária da Fonte 0012, referente a Secretaria Municipal de Educação
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassoyras, 14 de março, de 2019
Segefi anias Dias Filho
Prefeito
testou a?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 150.140,23 (Cento e Cinquenta Mil, Cento e
Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras
correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.140,23
(Cento e Cinquenta Mil, Cento e Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012 - R$ | 150.140,23
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 . Ensino Infantil
12.365.0013 Educação básica
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil- Creche
3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 150.140,23
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 146.830,27 (Cento e Quarenta e Seis Mil,
Oitocentos e Trinta Reais e Vinte e Sete Centavos).
II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada.
Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos
Rendimento de Jan de 2019 R$ 275,83
Provável excesso de arrecadação 2019 Fev/Dez R$ 275,83 * 11 = R$ 3.034,13
Total: R$ 3.309,96
13.21.00.11.01.50 0012 - Rem de Dep Banc Convênio Brasil Carinhoso R$ 3.309,96
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de março de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
€68'T OSOYULIPO [ISCIg EIIRISOI]
openooxo
epeprun eureigord
PIPA
9p apeprun onpoig |W/dOdiL| oBipoo : OBÍY EP OBÍLISOM
OBÍEINPA op [EdOIUNH ELES : PAFSUOdSS Speprun
l 6102
(s) eorsta (s) BOW ouy
€68T o N E
[BUSWEpuny OUISUA Op OBÍUSjnuB]A : OANITTO
6107 OCT
Ov5V Ha OYSN TONI
SVENOSSVA JA TVdISINNIA VANLIIIIAA
OdIaNYF 3d OIS OQ OqVISI
“Isvaa 0Q VALLVAaIdIS VONandas
onajosd
OUJ!a SEIA selueuy ouuanas
FAN OIUQAUOS SJUOJ
ETODIOST SY
€U'OprOSI sA
ECOPrOSI SA
opeinoaxa
apeprun ewesgosd v c68T :POIWIQUODI PUOBSJ2D
Os4nD2Y ap opóvooly
EPIPOIA 9P apepiun ompold vid Odu | 0B1poo * 0BÍV BP OBÍLOsA
OgÍEINPA 9P [edoIUnTA ELVIS : PAPSUOdSY opepran,
919 - |Huvjuy OuIsug Op ogóuajnuey : oAnaÍgo
E6STON | SEIMOSSEA 9P [EdDIUN]A EINJpId
LOXINY
Lzoz-sLoz
Ov5v aa OYSNTIONI
SVENOSSVA IA TVAIDINNIA VANLIISIHA
OuIaNVF aa OlS OA OQV ISA
TISvaS 0a VALLVEIdIA VONaNdIA
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
CONTA VINCULADA: Nº 30.579-0
Financeiro E "| Financeiro
Disponibilidades R$ 39.136,42 | Restos a Pagar
Consignações
Outras Obrigações
Superávit R$ 39.136,42
TOTAL R$ 39.136,42 TOTAL R$ 39.136,42
Vassouras, 11 de março de 2019,

open original →