| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 8964 |
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“assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 14 de março de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 150/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 014/2019. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 014/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Prefeito Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ / CEP: 27,700-000 Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 www. vassouras.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 014/2019 Vassouras, 14 de março de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012, referente à Secretaria Municipal de Educação São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. op) [ j Wi Í q 9. Sevefi ilho Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 40.018,66 ( Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 40.018,66 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Ensino Infantil 12.365.0013 Educação básica 12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil- Creche 3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 40.018,66 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 39.136,42 (Trinta e Nove Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos). II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos Rendimento de Jan de 2019 R$ 73.52 Provável excesso de arrecadação 2019 Fev/Dez R$ 73,52 * 11 = R$ 808,72 Total: R$ 882,24 1325.00.11.01.51 - Rem Dep. Bancários Conv Educação Apoio Creche R$ 882,24 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 11 de março de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito “assouaê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 Financeiro CONTA VINCULADA: Nº 30.579-0 Financeiro Disponibilidades R$ 39.136,42 Restos a Pagar Consignações Outras Obrigações Superávit R$ 39.136,42 TOTAL R$ 39.136,42 | TOTAL R$ 39.136,42 Vassouras, 11 de março de 2019. PÃO A NS catájol nose qua, 06956 esto e 16 opeynosxo eureigold v 1 6102 apeprun [Buowepuna OuIsug op ogduajnueia BPIPIA (s) Bolsta (8) BISA ouy ap apepiun ompoid |W/d OdiL| 0B1po) : OBÓV EP OBÍLIDSOM OBÍEINPA 9P [EdDINNTA CLIBISIDOS : [PAPSUOdSSY Opeprun [ejusmepuny OuIsuA Op ogÍuajnuB] : OAaÍGO E6STO N 6107 OCT OY5V dd OYSN TONI panos, SVANOSSVA IG TVdlDINNIA VAN LIITAIAA OdIaNYF AQ OIE OQ OGVISI qisvas 0d VALLVHIdIS VONaNdaIS ojtajaud OUJI4 SEIA sejueuy outanas OIUZAUOD 9JUOJ [4 99'8TO'Ob SH o E : 99810706 SA 0000'00'0€'06€€| opendoxo :BIJUIQUODI PIOBSJe) apeprum vuresgoId o Os4nI2Y ap opóDIoly : 0gÍY ep ogÍLIsad 08Í€INPA 9P [EdDIUN ELIVjoLoS : PPAFSUOdSIY 9peprun 949919 - MUBJuy OUISUZ OP OgÍUanuB]A : OAaÍgO ojnpolg BPIPIIA PP 9pepiany SEINOSSEA 9P [EdIUNTA CANIpd €68TO N LOXANYV VZoz-sLOZ Ov5Y 3a OYSMIONI SVANOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OuIaNVT JQ Or OA OQVISAI YIsvaa 0a VALLVSIdIS VONaNdIS Nos, So a