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materia nº 142/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 150/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 014/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66
(Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito
Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado
com a Mensagem nº 014/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras - RJ / CEP: 27,700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 014/2019 Vassouras, 14 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e
Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude
de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária da Fonte 0012, referente à Secretaria Municipal de Educação
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
op) [ j Wi Í q 9.
Sevefi ilho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 40.018,66 (Quarenta Mil, Dezoito Reais e
Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 40.018,66 (
Quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 40.018,66
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação básica
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil- Creche
3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 40.018,66
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 39.136,42 (Trinta e Nove Mil, Cento e Trinta e
Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos).
II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada.
Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos
Rendimento de Jan de 2019 R$ 73.52
Provável excesso de arrecadação 2019 Fev/Dez R$ 73,52 * 11 = R$ 808,72
Total: R$ 882,24
1325.00.11.01.51 - Rem Dep. Bancários Conv Educação Apoio Creche R$ 882,24
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de março de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assouaê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
Financeiro
CONTA VINCULADA: Nº 30.579-0
Financeiro
Disponibilidades
R$ 39.136,42
Restos a Pagar
Consignações
Outras Obrigações
Superávit R$ 39.136,42
TOTAL R$ 39.136,42 | TOTAL R$ 39.136,42
Vassouras, 11 de março de 2019.
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