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materia nº 143/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 697.438,74 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 151/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 015/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 697.438,74
(Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Quatro Centavos) e dá
outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 697.438,74 (Seiscentos e
Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Quatro Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 015/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www .vassouras.t).gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 015/2019 Vassouras, 14 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 697.438,74 (Seiscentos e Noventa e Sete
Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, justifica-se em
virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
dotação orçamentária da Fonte 0015, referente à Secretaria Municipal de Educação
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vasgpufas/ 14 d roo de À019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 697.438,74 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil,
Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro
Centavos) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 697.438,74
(Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) ,
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0015 - R$ 697.438,74
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2889 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.03.0015 Vencimentos e Vant. Fixas P. Cívil R$ 634.669,25
3191.13.01.0015 Obrigações Patronais R$ 62.769,49
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso 1, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31
de dezembro de 2018 no recurso fundeb - fonte 0015, no valor de R$ 697.438,74 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil,
Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de março de 2019.
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
CONTA VINCULADA: nº 30.648-7 FUNDEB
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 2.237.688,85 | Restos a Pagar R$ 1.221.460,81
Consignações R$ 318.789,30
Outras Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 697.438,74
TOTAL R$ 2.237.688,85 | TOTAL R$ 2.237.688,85
Vassouras, 11 de março de 2019.

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