| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências. |
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Do Passountê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 14 de março de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 152/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 016/2019. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 016/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Prefeito Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av, Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 www. vassouras.r).gov.br “assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 016/2019 Vassouras, 14 de março de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2,, Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, justifica-se em virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0023, referente à Secretaria Municipal de Educação São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassquras, 14 de março de 2018: Sevefino Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0023 - R$ 45.985,91 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361.0013.2026 Manutenção da Merenda Escolar — Fundamental 3390.30.00.0023 Material de Consumo R$ 45.985,91 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: 1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso PNAE - fonte 0023, no valor de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 11 de março de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Castosae Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 CONTA VINCULADA: nº 26.896-8 PNAE Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 98.637,77 Restos a Pagar R$ 52.651,86 Consignações R$ 0,00 Outras Obrigações R$. 0,00 Superávit R$ 45.985,91 TOTAL R$ 98.637,77 TOTAL R$ 98.637,77 Vassouras, 11 de março de 2019. a CASA Ra Vas [a , SS É Bagé De ES oa Area ogajold OUJ!d SeIQ sejueuy ouptanas aVNd S1U03 T6's86' SA 0000'00'€6'06£€ T6'sg6'sp SA | opemosxo :BOILIQUOI3 EUOBSJeD| apepiun euigold 9TOT osan924 ap 0póDIoIy| oBipoo : 0gÍY EP ogÍIsad 0BÍEINPA 9P [EdPIUNT ELIV)OIDOS : PAZSUOdSSY 9Pepiun [8 uowepuna - Je/02SA 9Pepiuí) EP OgÍuojnueyy : OAgaÍao EPIPaIN 9P 9PepIUN ompold vid 0dij SEIMOSSEA 9P [EdPDIUNTA CINHopoId LOXINYV Lzoe-8L0Z Ovôv aa OYSNTONI SVENOSSVYA JA TVAIDINNA VANLIIIIHA OuIaNVF ada OIE OA OQV ISA 1Isvas 0d VALLVIIdIA VONaNdIS