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materia nº 144/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências.
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Do
Passountê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 152/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 016/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91
(Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco
Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 016/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av, Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras.r).gov.br
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 016/2019 Vassouras, 14 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2,, Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil,
Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, justifica-se em
virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
dotação orçamentária da Fonte 0023, referente à Secretaria Municipal de Educação
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassquras, 14 de março de 2018:
Sevefino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil,
Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um
Centavos) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.985,91
(Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0023 - R$ 45.985,91
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2026 Manutenção da Merenda Escolar — Fundamental
3390.30.00.0023 Material de Consumo R$ 45.985,91
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso PNAE - fonte 0023, no valor de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta
e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de março de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Castosae
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
CONTA VINCULADA: nº 26.896-8 PNAE
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 98.637,77 Restos a Pagar R$ 52.651,86
Consignações R$ 0,00
Outras Obrigações R$. 0,00
Superávit R$ 45.985,91
TOTAL R$ 98.637,77 TOTAL R$ 98.637,77
Vassouras, 11 de março de 2019.
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