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materia nº 145/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 153/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 017/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88
(Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Excelentissimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco
Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 017/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras = RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
Wwww.vassouras.r).gov.br
“assouas
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 017/2019 Vassouras, 14 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exà,, Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil,
Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, justifica-se em
virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
dotação orçamentária da Fonte 0024, referente à Secretaria Municipal de Educação
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“asso?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos
e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras
correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.996,88
(Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) , conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0024 - R$ 45.996,88
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361,.0013.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Fundamental
3390.39.00.0024 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 45.996,88
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31
de dezembro de 2018 no recurso PNATE - fonte 0024, no valor de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e
Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de março de 2019.
Sevefino Ananias Dias Filho
Prefeito
TO
“assouets
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
CONTA VINCULADA: nº 11.670-X PNATE
Financeiro
Disponibilidades R$ 45.996,88 Restos a Pagar R$ 0,00
Consignações R$ 0,00
Outras Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 45.966,88 .
TOTAL R$ 45.996,88 TOTAL R$ 45.996,88
Vassouras, 11 de março de 2019.
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