| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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“assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 14 de março de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 153/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 017/2019. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentissimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 017/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Prefeito Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras = RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000 Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 Wwww.vassouras.r).gov.br “assouas Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 017/2019 Vassouras, 14 de março de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exà,, Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, justifica-se em virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0024, referente à Secretaria Municipal de Educação São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Severino Ananias Dias Filho Prefeito “asso? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0024 - R$ 45.996,88 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361,.0013.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Fundamental 3390.39.00.0024 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 45.996,88 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso PNATE - fonte 0024, no valor de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 11 de março de 2019. Sevefino Ananias Dias Filho Prefeito TO “assouets Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 CONTA VINCULADA: nº 11.670-X PNATE Financeiro Disponibilidades R$ 45.996,88 Restos a Pagar R$ 0,00 Consignações R$ 0,00 Outras Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 45.966,88 . TOTAL R$ 45.996,88 TOTAL R$ 45.996,88 Vassouras, 11 de março de 2019. ouajaud Oy]!4 SeIQ Selueuy ousadas ve JLVNd Su0J 88'966'Sb SH 88'966'Sh SA 0000'00'6€"06€€| opeynoaxo apepran vursgosd v LTL :PIILUQUOII BUOSSJe) 0S4n924 9p OvÍDOoIF| SadojEA (8) votsta (8) soma ouy BPIPOJN SP apepiun ojnpoad Via odiz | oBipoo 2 0gÍY ep ogóuasag 0BÍEINPA 9P [EdoIUnH ELVAS : PAZSUOdSIY opeprun [ejusurepuny - 18/0987 9). 10dsuBi | 9p “AI9S Op OpÍUanue] : OAg9ÍgO LTOTON SEINOSSEA 9P [EdOINT CINHoprd LOXINV Lzoz-sLoZ Oy5v Ja OYSNTONI SVANOSSVA IG TVAIDINNIA VENLIadINA OuIaNvr Ja Ol3 OQ OavISI Ysvaa 0a VAILVIIdII VONaNndaa