| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 14 de março de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 156/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 020/2019. Ref: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008.73 (Um Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008.73 (Um Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 020/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Quantas Dias Filho Prefeito Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel;: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 www. vassouras.rj.gov.br Está) “asso? ú Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 020/2019 Vassouras, 14 de março de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê2., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Um Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012, referente à Secretaria Municipal de Educação. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassojiras) 14 de/março de 2019 Severino Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos ) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 1.008,73 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Ensino Infantil 12.365.0013 Educação básica 12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil- Creche 3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 1.008,73 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 986,53 (Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos). II - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos Rendimento de Jan de 2019 R$ 1,85 Provável excesso de arrecadação 2019 Fev/Dez R$ 1,85 * 11 = R$ 20,35 Total: | R$ 22,20 1321.00.11.01.49 0012 - REM de Dep. Bancários Educação PDDE R$22,20 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 11 de março de 2019. Séverino Ananias Dias Filho Prefeito tassouar? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 CONTA VINCULADA: Nº 25.969-1 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 986,53 Restos a Pagar Consignações Outras Obrigações Superávit R$ 986,53 TOTAL R$ 986,53 TOTAL R$ 986,53 Vassouras, 11 de março de 2019. miegaad seja SejuBuy outros c OIUZAUOD 23404 EZ'800'T SU :JejoL EL'800'T SA 0000'0€'06€€| openooxo apeprun euesgoId v €68'T :PIIUIQUODI euOSaJeD Li. 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