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materia nº 148/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
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texto original #

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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de março de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 156/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 020/2019.
Ref: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008.73 (Um Mil,
Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008.73 (Um Mil, Oito Reais e
Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 020/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Quantas Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel;: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras.rj.gov.br
Está)
“asso? ú
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 020/2019 Vassouras, 14 de março de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê2., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Um Mil, Oito Reais e Setenta e Três
Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude
de superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária da Fonte 0012, referente à Secretaria Municipal de Educação.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassojiras) 14 de/março de 2019
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três
Centavos ) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.008,73 (Hum
Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 1.008,73
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação básica
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil- Creche
3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 1.008,73
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$ 986,53 (Novecentos e Oitenta e Seis Reais e
Cinquenta e Três Centavos).
II - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada.
Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos
Rendimento de Jan de 2019 R$ 1,85
Provável excesso de arrecadação 2019 Fev/Dez R$ 1,85 * 11 = R$ 20,35
Total: | R$ 22,20
1321.00.11.01.49 0012 - REM de Dep. Bancários Educação PDDE R$22,20
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 11 de março de 2019.
Séverino Ananias Dias Filho
Prefeito
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018
CONTA VINCULADA: Nº 25.969-1
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 986,53 Restos a Pagar
Consignações
Outras Obrigações
Superávit R$ 986,53
TOTAL R$ 986,53 TOTAL R$ 986,53
Vassouras, 11 de março de 2019.
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