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materia nº 158/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaAltera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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ES
tastouat
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 28 de fevereiro de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 117/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 007/2019.
Ref.: Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Excelentissimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que altera as
Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº
2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 007/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 007/2019 Vassouras, 28 de fevereiro de 2019.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que altera as Leis de
números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de
dezembro de 2017 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por escopo alterar a nomenclatura da Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Essa alteração está sendo proposta para adequar a nomenclatura da Secretaria com suas
atribuições, posto atuar diretamente no desenvolvimento econômico, buscando novas empresas ou o
crescimento das já existentes. Assim, o termo “desenvolvimento” é mais adequado ao que se propõe o
setor.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita Casa,
aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu reconhecimento pela
colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de transformação da Cidade de
Vassouras.
Vassouras, 28 de fevereiro de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI. de de 2019.
Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio
de 2010, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de
dezembro de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º — Fica alterado o inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, que alterou a Lei
2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Art. 2º — Fica alterado o anexo |-H, da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a redação
“Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo”.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 28 de fevereiro de 2019.
Qberérino Ananias SDias silo
Prefeito

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