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materia nº 1/2006

Tipo Veto
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-01-04
EmentaVETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 671/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES, ADQUIRIR ÓCULOS, APARELHOS AUDITIVOS E EFETUAR TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO E AUDITIVO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2006-03-14 Recebido — Entrada do Ofício do Presidente da Câmara (067/2006) no Protocolo da Prefeitura, em 14/03/2006.
2006-03-14 Encaminhado ao Prefeito — Ofício do Presidente da Câmara (067/2006) encaminhando o Autógrafo para Promulgação do Sr. Prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Junior.
2006-03-13 Rejeitado em Plenário — O Plenário rejeitou por unanimidade o Veto Total ao Projeto de Lei 671/2005.
2006-03-13 Parecer Aprovado em Plenário — O Plenário aprovou por unanimidade o Parecer 20/2006.
2006-02-22 Incluído na Ordem do Dia — Despacho do Presidente, determinando a inclusão do Parecer 20/2006 bem como do Veto 001/2006 para apreciação na Ordem do Dia da Sessão do dia 13/03/2006.
2006-02-22 Parecer Favorável — Parecer 20/2006: "A Comissão adota e recomenda o parecer favoralvel do Sr. Relator".
2006-02-22 Parecer Favorável — Parecer 19/2006, do Sr. Procurador Paulo César de Almeida Junior: "opinando por fim, favoravelmente pelo prosseguimento".
2006-02-22 Recebido — Recebido pelo Sr. Procurador Paulo César de Almeida Junior.
2006-02-22 Encaminhado à Procuradoria Geral da Câmara — Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para exame da douta Procuradoria Geral da Câmara.
2006-02-22 Recebido — Recebido pelo Presidente da Comissão, Exmo. Ver. Pedro Paulo Andrade dos Santos.
2006-01-04 Encaminhado — Despacho do Presidente encaminhando a matária para exame da Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final.
2006-01-04 Recebido — Recebido pelo Presidente da Câmara.
2006-01-04 Recebido — Entrada no Protocolo Geral da Câmara Municipal.

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