| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2019 |
| Date | 2019-04-08 |
| Ementa | Dá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. |
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mor torres sms çuram, CÂMARA Mun | Estado do Rio de Janeiro | 0 8a? i , 20 Câmara Municipal de Vassouras | PR, 2 “PROTOCOLO. nel Loja E Ds Projeto de Lei nº 179/2019 Dá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. Art.1º - Fica denominada de Ayrton Machado de Andrade a servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal homenagem, pois se trata de um antigo morador, de grande importância para a comunidade local. - Sala das Sessões, em 08 de abril de 2019. A Edited are Maroe” Melo de Macedo Vereador