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materia nº 194/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
native_id9015

Autoria

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 09 de abril de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 229/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 027/2019.
Ref. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento é
Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis 0 Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta
Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
027/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
LEE een,
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S mantas Dias Filho 1 VASeny Lo
Prefeito
| 11409, 2019
PROTOCOLO
| N4ay ÁOP +
Excelentíssimo Senhor E
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras = RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 1.000,00
FONTE 0012 - R$ 149.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a SOP
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ | 1.000,00
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 148.000,00
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a SOP
3390.39.00,0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 149.000,00
02.12 - Secretaria Municipal de Industria é Comércio e Turismo
23.695.0027.2015 Ponto de Informação Turística - PIT
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 1.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 08 de abril de 2019.
MLS.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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