| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 09 de abril de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 229/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 027/2019. Ref. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento é Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis 0 Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 027/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. LEE een, ; ; , JVÁRIARA Ráunio i S mantas Dias Filho 1 VASeny Lo Prefeito | 11409, 2019 PROTOCOLO | N4ay ÁOP + Excelentíssimo Senhor E JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras = RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Www.vassouras.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 1.000,00 FONTE 0012 - R$ 149.000,00 02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a SOP 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ | 1.000,00 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 148.000,00 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a SOP 3390.39.00,0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 149.000,00 02.12 - Secretaria Municipal de Industria é Comércio e Turismo 23.695.0027.2015 Ponto de Informação Turística - PIT 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 1.000,00 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 08 de abril de 2019. MLS. Severino Ananias Dias Filho Prefeito 00'000'05T $y jezoL 00:000'8+1 SH 00:000'T Sa 000001 SH SOIUPALOO TT00"00'TS 06 SOIUZAUOO TI00'00'E6'06£E SIBIEÁOA +000'00'TS'06b+ saginynsay a sogeziuapuj PJUSULUDA JEMSJeIy à sojuswedinha 00'000'0S T opegnooxo PJUSUELAd [E932IN 9 SOjuswedinha :0SINI9% 2 SJU0J à BIJQUOSI PpIOBae3 apeprun eurigod vY 6INI dOS epeziueoa eyjnueg op opáIsinby EPIPON 9P apepjun Ompoaq Via od | oBpoo É OBSY BP OgóLIasag *Sajtodsuvi 9 sosqna SOÍIAJOS SEITO 9p TedorTanTA ELIB)ILOOS : PaASUOdSSY aprpran dOS “PezIuvoW vyjneg op ogóIsmby : oagofao 6IVIoN [ SEINOSSEA 9P [Edom Emopad ALOXINV bzoz-sLoz Oy5V Ja OYSNIONI SVENOSSVA AG TVdISINNIA vVaNLIdasda OuIINVF 3a OS OQ Oavisa VSVAS OA VALLVHIdIA VoNandas opejnõoxo eureigoid epeprun dOS ?Pezturooj eujnneg op ogóismby PIPA ap apepiun ompoig [vid odir| oBipoy (8) oista (8) eo : 0BÍY Ep ogÍuDsad S9OASUBAL 9 SOM[QNA SOSIAIOS “SEITO 2P EdPITNIA BIBI LIDOS : JAFSUOdSSY SPEpiu dOS EPUZITS EUA 2P 0BISmby : OARITO 6107 OT OY5Y HG OYSNTONI SVENOSSVA Jd TVdiDINNI Van iadada ONIaNYF ad OI4 OG OqVISa USVAa OG VALLVIIdIA VONANdIS