materia nº 16/1995

Estado da Flo do denota
Crmma Miecoçnl d Heodosnas
TNCADA À LCI CRGÂNICA NR? 16/95,
Dê nove redação sc árt, 24, de
Lei Orgânica da Municipio de *
taasqurde.
A Cômera Kunioipa! do “acaçuras aprçva o à Nosê Virctora *
promulgo 8 quguinte
EvrzNDai
U artigo 24 da Lei Crgácica do Município de Vessouras, f
pEtes » vigorir som à vaguiats redação! -
Art, 24 - O ninar o da vercadorçs tor> tixado pela Câna-
ra kunicipol ulgerrtdos os linites estebelecidos má Torstisuição
Federn| é nx seguintes normas,
L — Para cs primciros 30, M00tceinta mil) nubltantes, o
aúnçre de Voreadoros corê da IS(Quinza), acrstesntandosas uma var
:4 pera cada O. 0COLr into mid; babitentss ooguintes cu traçãor
Li 3 uúumero de hobjcêntes à agr uçilizado como bass de
rálouto de nímero de feresdores será ecvuele fornecido regianle CEC
tidio da Funcação Inetituta Brasileiro do Seografia q Estariatios
IZSE;
M- 0 número dy Yyrmadoras serô Fixado mediante Decreto
Legislariva, até o Finol da sessão fegivloLivo do emu Gue euteçim
cer 3s aleições.
If - A Voss da Câmara oaviará Re Tribunal Reçions] Jogo
açõs sua edição, cópia de Decrcto Logielativo do quo trate o inci-
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Câmara Nunieçol do Vapeguras, IB da lgotto da 1995,
PINGULSADA NESTA DATA,
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EMENDA À LEI Cçsânica nº lb/93.
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“lgudia Moya Silva Fimunisudo
7º secretário
Sortifico que esta Emende foi sfixoda ny Ígcal próprio neato Sdraro,
Em, LE/JE/1905.
diloteco reto
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