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materia nº 250/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 286.773,67 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.
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“assouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 25 de abril de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 268/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 031/2019,
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 286.773,67
(Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) e
dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 286.773,67 (Duzentos e Oitenta
e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 031/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sewérino sinanias Dias Filho
Prefeito /
f
| 3 O BDR, 2019
À Ê
| PROTOCOLO!
Excelentíssimo Senhor L neces
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE and
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras - RJ / CEP: 27,700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.rj.gov.br
tastoua?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 031/2019 Vassouras, 25 de abril de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex. Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 286.773,67 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil,
Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, com recursos de
superávit financeiro, apurado em 31/12/2018, na Unidade Orçamentária do FMCA — Fundo Municipal da
Criança e Adolescente, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária da Fonte 0000.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 25 de abril de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
E SARA
AssouaR
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 286.773,67 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil,
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 286.773,67
(Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 286.773,67
07.01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0048,2049 Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 6.773,67
3390.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3390.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 35.000,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 35.000,00
3390.43.00.0000 Subvenções Sociais R$ 200.000,00
Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1,8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso Próprio - fonte 0000, no valor de R$ 286.773,67 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil,
Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de abril de 2019.
Ligia?
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO |
Fundo Municipal da Criança e Adolescente L Nº 2049
Objetivo : Apoio e Assistência à Criança e Adolescente
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Valores
[Apoio e Assistência à Criança e Adolescente
Categoria Econômica: 2.889 A programa unidade
executado
3390.30.00.0000 R$ 6.773,67 a
3390.32.00.0000 R$ 10.000,00
3390.36.00.0000 R$ 35.000,00
3390.39.00.0000 R$ 35.000,00
3390.43.00.0000 R$ 200.000,00 |
To R$ 286.773,67
Fonte: REC Próprio 0
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2019
Objetivo : Apoio e Assistência à Criança e Adolescente
Unidade Responsável : Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Descrição da Ação : Código |Tipo P/A Produto Unidade de Ano Meta (s) Física (s)
Medida
Apoio e Assistência á Criança e Adolescente programa unidade 2019 !
executado

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