| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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DO tassount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 25 de abril de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 267/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 032/2019. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 032/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. ebórino | Prefeito | 30 ABR, 2019 'PROTOCOLO. | NºZITÃOS Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av, Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043 Www.vassouras.rj.gov.br tastounto Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 032/2019 Vassouras, 25 de abril de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial e suplementar, com recursos de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2018, no FMI — Fundo Municipal do Idoso, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0000. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouyas/25,de abrjl de 2019 Sevériho Ananias Dias Filho Prefeito io de Janeiro í do R Estado ai de vassouras prefeitura Municip PROJETO DE LEI: / ispô édi ici Especial no valor Di e sobre abertura de Crédito adicional y de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) € abertura de credito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 ( Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) da outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ soonoo. (Oitenta Mil Reais) e abertura de credito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 193.601,21 10.01 —- Fundo Municipal do Idoso os Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.0046 Programa Municipal de Atenção ao Idoso 08.241.0046.2047 3390.43.00.0000 3390.30.00.0000 3390.32.00.0000 3390.36.00.0000 3390.39.00.0000 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suple Apoio e Assistência ao Idoso Subvenções Sociais Material de Consumo Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros P. Física Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 113.601,21 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 mentação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: 1 - Conforme inciso 1, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de mar: i i , , rt. 4 4 co de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 no recurso Próprio - fonte 0000, no valor de R$ 193.601,21 (Cento e Noventa e Três Mil Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) . , o. j i Sa Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 24 de abril de 2019. no Ananias Dias Filho Prefeito [o OLudOJd 93H SJUOA IZ'TO9'E6T SU :|230 00'000"07 SH 0000'00'6€'06€€| 00'000'07 SH 0000'00'9€'06€€| 00'000'07 SE 0000"00'ZE'06€€| 00'000'07 SA 0000'00'0€'06€€| TUTON ELSA 0000'00'€"06€€| openooxa vuresgosd LVOT “PIIUQUOII EUOBILD osop] ov njugasissp a otody| EPIPoJA 9P 9PUPIUN onpold ogipoo : 0ÍY EP OBÍLIDSIM OsopI Op [edpiung opuny : parsuodsoy 9pepiun aJUSNSa]OPY 9 BÍLIBLIO E ERUQISISSy 9 O10dy : CABaÍdO 0s0p] Op [edpIunTA opuny VOXINY LZOZ-SLOZ ov5v aa OYSNTIONI SVHNOSSVA JA IVdlDINNIA VANLITAIAA oulaNvr aa oras 0G OdVISA “Isvaa 0 VAlLLVSIdIS VONaNdIS opemosxo opepim purigoid v OSOP] 02 BIUgISISSY 9 ojody BPIPIJAL ap apepiun ompoig |v/d OdiL| 081p9D : OBSy Bp OBÍLIDSAg (9) votsta (9) cul o | OSOPI OP [EdDIun Opung : PAFSUOTSSA SPepiun OSOPI 08 BIDUGISISSY 9 O1OdY : OANSTGO 6107 OQT Ov5Y da OYSNIONI SVHNOSSVYA AQ TVdIINNIA VANLIIÃIAA OuIINVF aa OIS 0d OqV ISA “ISV Ha OQ VALLVHIdIA VONMaNdaS