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materia nº 252/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 5

DO
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 25 de abril de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 267/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 032/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta
Mil Reais) e Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 113.601,21 (Cento e
Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil,
Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 032/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
ebórino |
Prefeito | 30 ABR, 2019
'PROTOCOLO.
| NºZITÃOS
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av, Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.rj.gov.br
tastounto
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 032/2019 Vassouras, 25 de abril de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais
e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial e suplementar, com
recursos de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2018, no FMI — Fundo
Municipal do Idoso, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária da Fonte 0000.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouyas/25,de abrjl de 2019
Sevériho Ananias Dias Filho
Prefeito
io de Janeiro
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Estado ai de vassouras
prefeitura Municip
PROJETO DE LEI: /
ispô édi ici Especial no valor
Di e sobre abertura de Crédito adicional y
de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) € abertura de credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 ( Cento e
Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) da
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ soonoo.
(Oitenta Mil Reais) e abertura de credito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil,
Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 193.601,21
10.01 —- Fundo Municipal do Idoso
os Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0046 Programa Municipal de Atenção ao Idoso
08.241.0046.2047
3390.43.00.0000
3390.30.00.0000
3390.32.00.0000
3390.36.00.0000
3390.39.00.0000
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suple
Apoio e Assistência ao Idoso
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
R$ 113.601,21
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
mentação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso 1, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de mar: i i
, , rt. 4 4 co de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso Próprio - fonte 0000, no valor de R$ 193.601,21 (Cento e Noventa e Três Mil
Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) . ,
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de abril de 2019.
no Ananias Dias Filho
Prefeito
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