| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | Altera a Lei número 3.074, de 01 de abril de 2019, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Passou? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 02 de maio de 2019. OFÍCIO PMVIGP Nº 294/2019 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 034/2019. Ref.: Altera a Lei número 3.074, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que altera a Lei nº 3.074, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 034/2019. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. tim q se en, CÂmARA LauBIGIPAL DE S manias Dias Filho 62 tão 2019 Prefeito | PROTOCOLO | Ndesdol, Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 WWw.vassouras.rj.gov.br “assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 034/2019 Vassouras, 02 de maio de 2019. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex. Projeto de Lei altera a Lei nº 3.074, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras correlatas providências. O referido projeto justifica-se em razão da de erro material no valor mencionado para cada fonte no artigo 1º da referida lei, tendo em vista que na fora previsto R$10.000,00 (dez mi reais) para cada fonte, sendo que o valor correto é R$ 500,00 (quinhentos reais) na Fonte 0004 e R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para a Fonte 0000. Por essa razão, espero que o presente projeto de lei seja recebido, apreciado e votado por Vossas Excelências, tal como se encontra, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido dessa egrégia Câmara, no avanço do processo de transformação da Cidade de Vassouras. s o Ananias Dias Filho Prefeito Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ/ CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Www.vassouras.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI de de 2019. ALTERA A LEI NÚMERO 3.074, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: = Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.074, de 01 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 — R$ 500,00 FONTE 0000- R$ 19.500,00 02.14 - Procuradoria Geral 04,122,0038.2012 Manutenção da Unidade 3390.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. R$500,00 3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 02 de maio de 2019. Severírio Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.074, DE 01 DE ABRIL DE 2019. abertura ne | no valor total de dor | Especial n iciona AO 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. promulgo & seguinte: st uras aprovou €& eu sanciono € A Câmara Municipal de Vasso o a abrir Crédito Adicional ção orçamentária unicipal autorizad E e dota Fi Poder Executivo Mi da” Mil Reais), conform Art 1º - R$ 20.000,00 (Vinte Especial, no valor de abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 10.000,00 FONTE 0000 - R$ 10.000,00 $2.14 — Procuradoria Geral 64.122.0038.2012 Manutenção da Unidade 2290.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00 3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00 ra presente suplementação é oriundo da Art, 2º - Os recursos para atende baixo. Conforme Inciso !l, do Paragrafo 1º, anulação parcial do programa de trabalho a Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | 02.02 - Secretaria Municipal de Administração pt Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 14.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Cívil R$ 19.500,00 ” s pd Menuionção da Unidade .52.00. quipamentos e Material Permanente R$ 500,00 Art. 3º - Esta Lei entr: i n º a lisposições contrárias. em vigor na data de sua publicação e revoga todas as Vassouras, 01 de abril de 2019 Sevérino Anani . as Dias Fi Prefeito ilho