br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 265/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 265 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaAltera a Lei número 3.074, de 01 de abril de 2019, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
native_id9085

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 02 de maio de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 294/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 034/2019.
Ref.: Altera a Lei número 3.074, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobe a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que altera a
Lei nº 3.074, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 034/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
tim q se en,
CÂmARA LauBIGIPAL DE
S manias Dias Filho
62 tão 2019
Prefeito
| PROTOCOLO
| Ndesdol,
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
WWw.vassouras.rj.gov.br
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 034/2019 Vassouras, 02 de maio de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex. Projeto de Lei altera a Lei nº 3.074, de 01 de abril de
2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá
outras correlatas providências.
O referido projeto justifica-se em razão da de erro material no valor mencionado para cada fonte no artigo
1º da referida lei, tendo em vista que na fora previsto R$10.000,00 (dez mi reais) para cada fonte, sendo que o valor
correto é R$ 500,00 (quinhentos reais) na Fonte 0004 e R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para a
Fonte 0000.
Por essa razão, espero que o presente projeto de lei seja recebido, apreciado e votado por Vossas
Excelências, tal como se encontra, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o
meu reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido dessa egrégia Câmara, no avanço do
processo de transformação da Cidade de Vassouras.
s o Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ/ CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI de de 2019.
ALTERA A LEI NÚMERO 3.074, DE 01 DE ABRIL DE 2019,
QUE DISPÕE SOBE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$20.000,00
(VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
= Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.074, de 01 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 — R$ 500,00
FONTE 0000- R$ 19.500,00
02.14 - Procuradoria Geral
04,122,0038.2012 Manutenção da Unidade
3390.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. R$500,00
3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 02 de maio de 2019.
Severírio Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.074, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
abertura
ne | no valor total de
dor | Especial n
iciona
AO 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
promulgo & seguinte: st
uras aprovou €& eu sanciono €
A Câmara Municipal de Vasso
o a abrir Crédito Adicional
ção orçamentária
unicipal autorizad
E e dota
Fi Poder Executivo Mi
da” Mil Reais), conform
Art 1º -
R$ 20.000,00 (Vinte
Especial, no valor de
abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 10.000,00
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
$2.14 — Procuradoria Geral
64.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
2290.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 500,00
3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 19.500,00
ra presente suplementação é oriundo da
Art, 2º - Os recursos para atende
baixo. Conforme Inciso !l, do Paragrafo 1º,
anulação parcial do programa de trabalho a
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
| 02.02 - Secretaria Municipal de Administração
pt Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
14.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Cívil R$ 19.500,00
” s
pd Menuionção da Unidade
.52.00. quipamentos e Material Permanente
R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entr: i
n º a
lisposições contrárias. em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
Vassouras, 01 de abril de 2019
Sevérino Anani .
as Dias Fi
Prefeito ilho

open original →