| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA: Suprime na redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 159/2019, o seguinte trecho: “até 15 (quinze) dias”. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras E: i Emenda Supressiva EMENTA: Suprime na redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 159/2019, o seguinte trecho: “até 15 (quinze) dias”. Art. 1º Suprime na nova redação do artigo 2º da Lei nº 2.976/2018, no Projeto de Lei nº 159/2019, o seguinte trecho: “...até 15 (quinze) dias”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Fica fixado o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Vassouras em 3,21 UF (Unidade Fiscal) vigente no município de Vassouras, que será concedido através do fornecimento de cartão eletrônico, por mês, aplicando-se o critério de jornada efetivamente trabalhada aos servidores em gozo de férias, licença prêmio ou licença médica, licença médica por acidente de trabalho, licença maternidade ou paternidade.” Justificativa Considerando que estaremos amparando, com total justiça e pleno direito, o beneficio de Vale Alimentação aos servidores que eventualmente acidentar em local de trabalho, é também justo e necessário, que o beneficio não sofra interrupção no período de tratamento médico. Portanto, apresento a emenda, dando direito em licença médica, independente do prazo. Sala das Sessões, em O 3 de OU de2019. Rosi Farias Vereadora à