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materia nº 1/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaEMENDA SUPRESSIVA: Suprime na redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 159/2019, o seguinte trecho: “até 15 (quinze) dias”.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
E:
i
Emenda Supressiva
EMENTA: Suprime na redação do Art. 1º do
Projeto de Lei nº 159/2019, o seguinte
trecho: “até 15 (quinze) dias”.
Art. 1º Suprime na nova redação do artigo 2º da Lei nº 2.976/2018, no Projeto de Lei
nº 159/2019, o seguinte trecho: “...até 15 (quinze) dias”, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Fica fixado o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores efetivos do
Poder Legislativo do Município de Vassouras em 3,21 UF (Unidade Fiscal) vigente no município
de Vassouras, que será concedido através do fornecimento de cartão eletrônico, por mês,
aplicando-se o critério de jornada efetivamente trabalhada aos servidores em gozo de férias,
licença prêmio ou licença médica, licença médica por acidente de trabalho, licença
maternidade ou paternidade.”
Justificativa
Considerando que estaremos amparando, com total justiça e pleno direito, o beneficio
de Vale Alimentação aos servidores que eventualmente acidentar em local de
trabalho, é também justo e necessário, que o beneficio não sofra interrupção no
período de tratamento médico.
Portanto, apresento a emenda, dando direito em licença médica, independente do
prazo.
Sala das Sessões, em O 3 de OU de2019.
Rosi Farias
Vereadora
à

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