| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1994 |
| Date | 1994-12-06 |
| Ementa | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
| native_id | 909 |
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PUBLICADA HC JORNAL FOLHA DEMQÇRATL TA EDIÇÃO NºE3% Escudo bu lo de Juvetro EMENDA À LEI DUGÊNEA Nº Q3/0!, Altera 2 da nova E Hd dação 20 are. da Lci “ug ca SEMP RAs o Muni dps: “ag 1 Cdrava Municipo: do Vazevras aprova ca tusg Oiroluen cpoeutga a meguita EXERTA RO Servidor ra Cugilho de Cossoal cio Mynicipão * ve pormancecr em Corno Comigcionsto » Função CeatiFiceda pelo pra em de OlQoni sh ençe esmescrtivor cu USCoita] êntercu des, É astcgue roda a diporto co incorpcração ra roiuneração da rarça vais nlevedo, tuvondo ser cobatrvado aa combegon cre craras € oerfodo do ocupação , içuel cy saperict wu DÓExcia mrerg), 1? = Para ce fins desta artigo, O porteda de o pes ai atu farço Cortanionadr e dg Função drot:ticada serto crntetos nm con gun- ra. Con 3 Cervidor o. eua che Carga Tomitoionado ou Função pe: a aa 2» . a SegtiFficada, cotado cu vuquixitardo pora ouro Crgão público, sem onus nara w dieiriea, cão perdoná o€ Lencficies de que troco cole srtign. CAP - A iopvidor que ra data do sua enqirração cin large + Conigebonado au Função Grotiticaca conscr Q4lapueten) anna co mair e ater elis serviço centinvo Ciça assegurado à pare dSQar oitavo) ca res - - e . Rurcraçoo da varso ou Funços orupélu, ate a timber co SfSloita ceta - von N ad tos 1 “4 = Fara tens de Fercêpçes dac tenclicias concedidos rose tu artiga, considera corno ca cfativo escrçício, no Cargo Comieaianadr - . 1 + - . a . cu Furquo Sesmifisgia a perioda não Levi “trrinta) Mine que sa a» centre o ato exonaratorso do ecupante 24 provimento em novo car- Eis) frtado do Rã do Jndro va artigos os dora uma pnjca vGLa vedace a sua acusar teçeo vrrantas aum do tom, sr de seeviça exustento um ompaçan do> carco Cmtispicnado 14 fu au Seatifirade, com vago Finalidade. Cota Ercrela cstra cr vigor na cata do ara pub! isaçõe, Frva- n .” . qalce ae Gizpociçõns am contrqrias Catarro “enizipe do Vengçiras, PO de [ezuahro de 1004, DL TArs RESTA CAVE. E «REA a . “Conga Ibarô da Exlto A Yice-Prazidonto !p30 Pd de j hado Frgho f 18 Sedpntanta t y —s 38 Ex vertiéico quer cota Enredo Fui afisala no 'o0cal erápria n-sta Camara. Cos OOF IDA GD]. dot dio Throrie Racha dans, Parlamentar