| 2006-11-29 |
Aprovado em Plenário |
S |
O projeto foi aprovado em 2º Discussão por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 2006-11-27 |
Incluído na Ordem do Dia |
S |
Inclusão da matéria em 2º Discussão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/11/2006. |
| 2006-11-22 |
Aprovado em Plenário |
— |
Aprovado em 1º Discussão em 22/11/2006. |
| 2006-11-20 |
Incluído na Ordem do Dia |
— |
Inclusão da matéria em 1º Discussão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22/11/2006. |
| 2006-11-13 |
Parecer Aprovado em Plenário |
— |
Aprovado o Parecer n.º 443/2006 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2006-11-08 |
Incluído na Ordem do Dia |
— |
Inclusão do Parecer na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/11/2006. |
| 2006-11-07 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer da Mesa Diretora n.º444/2006: "...favoráveis à aprovação do Projeto." |
| 2006-11-07 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer da Comissão n.º443/2006: "...parecer favorável." |
| 2005-12-07 |
Recebido |
— |
Recebido o Parecer da Procuradoria Geral em 07/12/2005. |
| 2005-12-06 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer da Procuradoria Geral n.º 119/2005: "...nada foi encontrado de inconstitucional." |
| 2005-12-06 |
Recebido |
— |
Recebido pelo Procurador em 06/12/2005. |
| 2005-12-06 |
Recebido |
— |
Recebido pelo Presidente da Comissão em 06/12/2005.
Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para análise da Procuradoria Geral da Câmara. |
| 2005-12-06 |
Encaminhado |
— |
Despacho do Presidente da Câmara encaminhando a matéria para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2005-12-05 |
Apresentado em Plenário |
— |
Apresentado em Plenário na Sessão Ordinária de 05/12/2005. |
| 2005-12-05 |
Entrada no Protocolo |
— |
Entrada no Protocolo Geral da Câmara em 05/12/2005. |