materia nº 289/2019

Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 21 de maio de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 358/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 039/2019.
Ret: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. no valor total de R$ 73.798,43
(Setenta e Três Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos).
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 73.798,43 (Setenta e Três Mil,
setecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 039/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
0//227422004
grino Ananias SOias qsfilho
Prefeito
VASSNURASIR]
: Ê
22 Nail 209
“PROTOCOLO
Aos í .
Excelentíssimo Senhor NI LA
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro — Vassouras — RO - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9042 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 039/2019 Vassouras, 21 de maio de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 73.798,43 (Setenta e Três Mil, Setecentos e Noventa e
Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Suplementar, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018, no recurso royalties, de acordo com o art. 43, 81º, |, da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0004.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassoyras, 21 de maio de 2019.
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor total de R$ 73.798,43 (Setenta e Três Mil, Setecentos e
Noventa e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.798,43
(Setenta e Três Mil, Setecentos e Noventa é Oito Reais e Quarenta e Três Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0004 - R$ 73.798,43
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 11.520,00
08.122.0045.2069 Manutenção do Conselho Tutelar
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.243.0048.2159 PSE Federal - Serviço de Acolhimento Inst. Para Criança e Adolescentes
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 5.000,00
4490.52.00.0004 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
08.244.0049.2051 PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais — Estadual
3390.32.00.0004 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 32.278,43
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso royalties — fonte 0004, no valor de R$ 73.798,43 (Setenta e Três Mil, Setecentos e
Noventa e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassourás, 20 de maio de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social ] Nº Z0IZ
Objetivo : Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Código | Tipo P/A
Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores
Descrição da Ação :
2018 Ê
[9 | EEE 1
2020 =
2021 É — =
Manutenção da Unidade
unidade
Categoria Econômica e Fonte de Recurso: programa
executado
R$ 10.000,00
R$ 11.520,00
3390.30.0004
3390.39.0004
R$ 21.520,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social To Nº 2.069
Objetivo : Manutenção do Conselho Tutelar
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação : Código
Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores
Manutenção do Conselho Tutelar
Categoria Econômica e Fonte de Recurso: programa unidade
executado
5.000,00
R$ 5.000,00
4490.52.00.0004
R$ 5.000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social Too Nº 2.159
Objetivo : PSE - Federal - Serviço de Acolhimento Inst. Para Criança e ao Adolescente
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A
Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores
PSE - Federal - Serviço de Acolhimento Inst. Para Criança e ao Adolescente
Categoria Econômica e Fonte de Recurso: programa unidade
executado
3390.30.00.0004 R$ 5.000,00
4490.52.00.0004 R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social To Nº 2051
Objetivo : PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores
Descrição da Ação :
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
2019
programa unidade 2020
executado 2021 E
Categoria Econômica e Fonte de Recurso: 2.051 A
3390.32.0004 R$ 32.278,43
R$ 32.278,43
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2019
Objetivo : Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação :
Unidade de
Medida
Código |Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
Manutenção da Unidade
08.122.0045.2.012
programa unidade
executado
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2019
Objetivo : Manutenção do Conselho Tutelar
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação :
Código [Tipo P/A
Produto
Unidade de
Medida
Manutenção do Conselho Tutelar
08.122.0045.2.069
programa
executado
unidade
Meta (s) Física (s)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2019
Objetivo : PSE - Federal Serviços de Acolhimento Institucional para Carianças e Adolescentes
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
ão : Código [Tipo PAj Produto | Unidade de o fee (Meta (s) Física (8)
Medida
PSE - Federal Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
08.243.0048.2.159 2.159 A programa unidade 2019
executado
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
“assouet? INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2019
Objetivo : PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação :
Unidade de Ano
Medida
Meta (s) Física (s)
PSB - Assistência e Concessão de Beneficios Eventuais - Estadual
08.244.0049.2.051
programa
executado
unidade 2019