| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1992 |
| Date | 1992-12-21 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 913 |
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Ri a » em TATA NOS, " A is Eetudo do ão do Jamiro “EI RE lab75 ME TI TE RETEMPRO CE 1902 CEmmesvta Quiz) Vedificnndo a radação do artigo dO do Lei Orvanica do Bunicípio de + Fonmeuras (Lei nf 1,452, de 05/047 I78D). O Prosidonte ce Chmora Municipal dk Vageouras Togo sober que o Conura urorcu 6 cu promulgo é present: bei. art. 1º - O artigo dO do «mi Qrgdnico co Sunicraio de Vas - souros (Lei nt 1.05% de USOS), posse o ter 2 seguinte redaças: ” Arte àQ — à mandato da Fera Diratura als Cammra, aarã do dois enos, vedado o rezondução PaF3 OU Meo Cargo ne eleiçan imedia- tracmre suteseiquienh é Art. 2º - À prosorge Loj onteorá om vigor no data de sua su - “ r = . blicação, revosedar co dioposéções ck contrário. Cârara Municirel de Vassonras. emr2l de Pozoubro de 1992. Corkifico que esta ici foi cffrado my Joval próprio nesta Camara,