materia nº 294/2019

Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 24 de maio de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 3742019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 041/2019.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.022.719,73 (Três
Milhões, Vinte é Dois Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Setenta e Três Centavos) e Crédito
Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.221.943,71 (Cinco Milhões, Duzentos e Vinte e Um Mil,
Novecentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis 0 Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.022.719,73 (Três Milhões, Vinte
e Dois Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Setenta e Três Centavos) e Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 5.221.943,71 (Cinco Milhões, Duzentos e Vinte e Um Mil,
Novecentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 041/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Seweritá sânanias Deas Filho
Prefeito
24 tusd 2019
Excelentíssimo Senhor Pesa SiBLO |
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JOSE MARIA VAZ CAPUTE H] N QI A | Í
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. , Ola |
Av. Otávio Gomes, 395 - entro
Vassouras — RJ / CEP; 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 041/2019 Vassouras, 24 de maio de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.022.719,73 (Três Milhões, Vinte e Dois Mil, Setecentos e Dezenove
Reais e Setenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.221.943,71 (Cinco Milhões,
Duzentos e Vinte é Um Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial e
Crédito Adicional Suplementar, os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, das fontes de recursos Convênio e transferência do Fundo Nacional de Saúde, de
acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0012
e 0020.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço € consideração.
Vassouras, 24 de maio de 2019.
Severifftó Ananias Dias Filho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de 3.022.719,73 (três milhões, vinte e dois mil, setecentos e
dezenove reais e setenta e três centavos) Credito Adicional
Suplementar no valor total de R$5,221.943,71 (cinco
milhões, duzentos vinte um mil, novecentos e quarenta três
reais e setenta um centavos) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 3.022.719,73 (três milhões, vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 3.022.719,73
03.01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1.108000 Atenção Básica
44.90.52.00.00.12 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.022.719,73
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar + no valor de
R$5.221,943,71 (cinco milhões, duzentos vinte um mil, novecentos e quarenta três reais e setenta um centavos)
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 5.221.943,71
03.01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044,1,108000 Atenção Básica
33.90.30.00.00.20 Material de Consumo R$ 1.000.000,00
33.90.32.00.00.20 Material ,Bem ou Serviço para Distribuição R$ 1.500.000,00
33.90.36.00.00.20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00
33.90.39.00.00.20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2.866000 Atenção Media Alta Complexidade
33.90.39.00.00.20 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 2.221.943,71
Art. 3º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, das fontes de
recursos Convênio - fonte 0012 e transferência do Fundo Nacional de Saúde - fonte 0020, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1, & 19, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 no recurso: 1) Convênio - fonte 0012, no valór de R$ 3.022.719,73 ( Três milhões + vinte dois
mil, setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos);
2) Transferência do Fundo Nacional de Saúde - fonte 0020, no valor de R$
5.221.943,71(cinco milhões duzentos e vinte um mil, novecentos e quarenta
e três reais e setenta um centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de maio de 2019.
Fino Ananias Dias Filho
Prefeito
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