materia nº 5/1992

fenda dy Ph de Janto
LEI A? 1,555 DE 26 DE JUNHO DF 1492,
no [Tab] 5! 42)
odifias n radeção do inciso XXI Va
aerenganto unia um inciso AD arti-
oa 41 a, modifiv» a redação do ar-
tigo 39 do Loé nº 1,450 da OS ak
abit da IPM (Lei Orgânica do Mu-
nicíplo de Vassuvras)a
= eta Wº - Modifigs a redação do incixo XKIY do artigo 2] da
Lui of |.450/90, que passora o or & enguinta redação:
: "yxbt - Tinor ubservado o que diapõca 03 artigos 37, Kb;
“50 dis 15 Ma 153, $22, Lda Constituição Federal, & remuneração
dos Vereadores, no Final de cada Leginlatare paro o pubscavente, over
dncamdo 00 soquints critério: Cinco por centol$K) zabre a receita do
Hunicigla ou até 40S(uvaranta nor canto) da ronunsração dos Deoputadom
Enteduois desdo que sato não ultrapaese non cien por ventolSki da ca
caita”,
, Art, 2 - Acroscente-so do letigo 3! da hei mt 1,050/D0 o
ânciso SXVIIL, que terã a saguintu redação:
CXAVOIO — À verba do copresamtação da Prusidento ds Cânnra?
Menicipal & Fixuda em 2/3 (dois terços) da reprazantação do Prnfeito
Municipal",
Arte 3! - Modifica a sedação da arLiyo 39 de Loi a? 1,450/9
que vigorara com às seguinte redação:
“Ant, 3% - à Camara rounit-sa-á om se36008 preparatórias, q
pactir da IN do Jansiro, na nrimelro ono da loujalntuco, paro a posse
de seu4m monbres o oloição da Mena",
Arte 4º - Eata Lai outrará em vigor na dota de sus publico
ção, revogadan ds disposições em contrário,
Cómara Hunicipal de Yaesquras, om 26 de junho dk 1992.
Cortificg quo costs Laj, Eai, efisada na Incal próprio nesbo Jâmaca,