| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-06-06 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34, SUPRIME O § 3º, MODIFICA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 39 E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202 E 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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Fundo do Rio de Jonshe LEt RS 1.505 DE OG UI JedHo br 49, . Soy DE OG UI Je rega Hoderica & redação ce artico 44, au- primo o à 3%, modifica o redação «o 5 5º do art, 3% wudi fico = radação! dns atctaoa 204 o NX tados da Lei" n? l4504 do U5 ce abrit de H990[L,0. do unisipio). O Vrosidento da Camara bkunicipal do Vassouras faço saber que 5 Cômsra aprovçu € qu promulco à presanLe Leia Ark, Iº - V artigo nã de Lei mê Indóu, de 05 de abri | de 1990 (Lai Craânico do Município de Vassouras, pasas & tor à Boguine te radaçõa! Meco do Cs Vursadoras são invioláveis no exerçício do mandato, par avas opiniões, palovros 4 votos, nº circunscrição Jo &unicíuio”. Art. 2X - Fics rovegado 0 y 3º du artisno 34 da mençi cenada Lei Gradnics, Arça 22 - 0758 do ortivo JJ), pansa d ter a seguínta res deção: "ZM -A elaiçãa da esa 4 Consro, pára o epgundo hia- aids far-se-& ohriyaturionento Pa Gitina sumsão ordinário lograf=tã vô, enpçesando-Sa 01 mivitos am 1º de Janedent. L. Arte 4º “u artiyo 20t, qosaa a tor à seguinte redação: Phrl. SO) - Até à promulgação do Lei vonplomentor, raferi da no artigo 171 desta Lai Orcanicas £ vedado va kuricípio despon - dur nais de óSp(ess santa a uinto por corte) da valor va Becuita corranta, limite esto & Ear nlcançodo, no máximo an 5 (einen) sus, a razão do 175 (un quinto) por Ana”, , Eundo do Mu us Jairo Arte 5º - Darçigc NM) da rei Jruanica, possa à vicordo com 4 seguinte redução; * Ant, 223 - Enmusais nãg ertrar am vigos a Lai Compile - mentor Fodoral de cup trata o - Uº do drtigo 155 da Y, Fadoral, o Projcto do Plano Plurianual para vigongia 906 q Fina) da atuo! mau dato do Prefeito, « o Proieto de Lai Urçonantária onuo+, dorerão ser euceninhouus O Camaro ota u dio 31 de oyusta, evento u Deçenm to sar aprovaco 4 encamíniaco a sanção do Prefelto até o dia 33 ua tovranbro” Art, 62º - À prosemte Lei antrarã om visor ne data do sua publicação, rnunyaLas as dispusiçues em contrário. Tâmara Honisépe! da fossuuras, wu 06 de junho de 19913. 1 Antes Fernandes Presidente