materia nº 2/1990

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Feraão dio Fio de MndaO
LEI N? 1.437 de 09 de ROVLNEIS de 1990,
(En nda cada fro)
Luninda do vopitulo vii da Lai ut [Rar a
de 0) de Abell da 1990(Lei Oruanica «o
Mimicípio de Vansouraça
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O Frosidorte co casar Yuuicipol de VOssourIs
| taço vabur Que 13 Camaro aprovou € cu promibyo O presamie Leia
i a get, 1º. Fico criado é Conselho Suniciperl da Pratoção é Da
| fesa da Zriança q do Adolescente, «ue respondera pela ussiamentação ia
i priusridade absoluta tos direilns ua uriançã a do adolspconte, nox far.
: mem do arLiyu 22? do Constituição Fodaral,
t St « Poro uv cusprinonto sfetivo à pleno de sua misaDo insté
: tucionsl o Consalho vo crista Ux erá 59€:
| | =» Seliburativu
, [1 - Parirório, cuepuato de reproguntania dns pe línicos ou =
| bléces e dos ontidades reprodontutivas uu popu laçõos
i Hd = Forcnulador de polítizas atraves le uuupér ação no plama-
oo jamento municipal ra conTonmni dod; co det, 10, da Constituição Cedral,
Iv - Controlador das ações em todos 08 Níveis nox comus dk
ertisu 204 da Constituição Termeal,
V- Defaridor do umpeogo dos rerursos do Fundo Municipal de
Criança 6 do Ain lssuente, ques acrá criado nos termas do árco 195 vo |
Sanstituicão Fedural.
Su - 0 Fuel Mania:
pal do vriama « da idulazemite mubi idzt
rê recursos du Seçanento Mun ot, dos tennalorêncios Extaduáis « Fu -
| . derors s de outras Tontas cono preceituam 04 artigos 195 e 20d de Cons
ricuizão “uderol»
£ 38 - Dancro de SUinoveonta) dias ue entendo ar vigor da pre
gento Lai, o Chefe do Laguutiva eusonnaaró 3 Jimara Projuto de ker Ku
ajcipal ordinária, dnfinstdo à estrutura, Junviondmanto, msposição <
MC
Eseco do Ay do Janshy
Cmoto Memisiad de Fumes
murãos dextinados Ao Funciquamento do Corsalho Hunscipol do Daloes dus
Direitos da Criança q do Adolcoçent rs
Aka 2% - Esta Lci untracã emu vigor na deia de sua junlica =
qua, revngadas ds disposições em contrário,
câmara Nunicipal Jy VaDs ou “Joy te 09 do dovemoro de NUM.
Aut: LPs se
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Pragicentos