materia nº 1/1990

Escada do Ric ces Julio
Flora Murnigtas o Pesicraras
LEI Nº L,46d DE 27 DE JUNHO De Logo
É Perto ctt'90 ]
Modifico o redação do [tou X do
Arte Tl do Lei nã 1.450 de 05 *
de Abri) de Iy9O,
O Prosidencs da Câmara KunrCipal de Vassouras
taça enber quo & cêmara aprovou a mu prosulyo é prosunte Léia
Arte 14 - Q ton X do Aot. 71 da Lei nz 1.459 de OS do
Abril dm |990, coesa à tar à noguinto rodagão:
Art. Pl aruntarbara so rninasnonuim ema Paa mos ms romana
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X - Assegurar sos furmuimiarivs uu Servidores Hunicipais
que percoban até Ogltrosh salários mínimos = tenham mais ca ÚMtres)
anos de aurviços prestados €4 Municipio, o diroito de adquirir tarde
nos da Munbelpabidade nara cnnslrução de sus cosa propria, desde que
outros não possuam, vob o regime de prestações, não podemulo exte dl -
reito ser transterido 4 torútitas,
Ari, & - Cute Lei antrarã em vigor na doto de eua publi
coçõo, ravogadas as disposiçoss em contrário.
Cimo Municipe! de Vassouroa, em 27 de Junho do IJ49,
Tateriea DP?
ane saia dos
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