materia nº 353/2019

“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de junho de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 458/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 049/2019.
Ref: Inclusão da fonte de Recurso Orçamentária, 0018 —- Operação de Crédito Interna — No
orçamento de 2019.
PA 5338/2019
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei, em caráter
de urgência, que inclui a fonte de Recurso Orçamentária, 0018 — Operação de Crédito Interna - No
orçamento de 2019, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 047/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
LocecRê
Severino Ananias SDias csiho
Prefeito
Lo tAguas
Excelentíssimo Senhor | PROTOCOLO.
JOSE MARIA VAZ CAPUTE | NºBS3A
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. mina Rim
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 049/2019 Vassouras, 24 de junho de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que inclui a fonte de Recurso
Orçamentária, 0018 - Operação de Crédito Interna — No orçamento de 201 9.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, tendo em vista que a referida fonte não
era prevista no orçamento de 2019, no entanto é necessária para contratar operação de crédito pelo município.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por
esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de suma importância, solicitando a aprovação do presente
e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Seerino manias Dias Félho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEINº 12019
inclusão da fonte de Recurso
Orçamentária, 0018 - Operação de
Crédito Interna. No orçamento de 2019.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu Severino Ananias Dias
Filho, Prefeito Municipal desta cidade sanciono a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica inclusa a Fonte de Recurso 0018 - Operação de Crédito Interna.
Art. 2º, Revogam-se as disposições ao contrario
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras ; 24 de junho de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal