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materia nº 18/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2008
Date 2008-02-18
EmentaALTERA A LEI Nº22.85 DE 13/05/07 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NÚMERO DE VAGAS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id922

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2008-03-04 Encaminhado — através do of.200/08, prot.86/2008, requer a devolução do Projeto nº55/08, pois tornou prejudicado, com aprovação do original Projeto nº18/08
2008-03-04 Promulgado — Recebe a sanção de Lei nº2.377 de 04 e março de 2008
2008-03-04 Encaminhado — envia através do Oficio nº68 os autografos para sanção do Executivo
2008-03-03 Incluído na Ordem do Dia — é apreciado e votado em regime de urgência, aprovado por unanimidade
2008-02-28 Parecer Favorável — parecer favoravel segue para Presidencia colocar em pauta da Ordem do Dia
2008-02-28 Parecer Favorável — exarado parecer favorável quanto aspecto financeiro e orçamentário segue para comissão de educação, saúde e assistência
2008-02-28 Parecer Favorável — exarado parecer favoravel segue para comissão de Finanças e Orçamento
2008-02-20 Apresentado em Plenário — Apresentado ao Plenário na Sessão Ordinária do dia 20/02/2008.
2008-02-18 Entrada no Protocolo U Entrada no Protocolo da Câmara em 18/02/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 8

| Estado do Rio dê Janeiro .
.— Prefeitura Municipal-de, Vassouras
"Vassouras, 18 de fevereiro de 2008.
* Exmo. Sr. Presidente e demais Eis.
. Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legistativa, o
- Projeto de Lei que altera a Lei 2.285 de 13.04.07, que dispõe sabre a instituição de cargos
efetivos e números de vagas, da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras, para provimento através de Concyrso Público. - '
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, em caráter de.
Urgência Urgentissima, que após a D. apreciação e ratificação pelos membros dessa -
Egrógia Casa, possibilitará o atendimento às, necessidades da municipalidade é mesmo
de excepcional interesse público. . . . .
A presente mensagem tem por abjativo esclarecer à nacessidade oriunda de
municipalizáções como a da creche Prefeito Severino Ananias Dias - do CAIC (Lei 2323
- de 02.08:07), a Creche Mericipal "São Vicente de Paula, no Grecco (Lei 3227 de
17.08.07), O CAIC, a Esvola Estadual Augusto Vaz de Miranda em Andrade Pinto, ainda
as ampliações de turmas da Escola Infantil Magali Sayão , bem como a criação de creche '
no Mancuesl (Lei 2322 de 02.09.07),8 ainda a construção de novo prédio para a Casa da
Criança (Decreta 1923 de 26.12.2000) bem como outras reafizações que demandam
* profissionais especializados que ora estarmos reivindicando as respectivas vagas.
- Certos da compreensão e sensibiidado de Vossas Excelências quanto ao
“acolhimento a aprovação do presente Projeto de Lei, reitoramos nostoa votos de estima e
tbrisideração. a , Pe . ,
de Janeiro
al de Fassauras
le de de2008.
Altera a Lei nº 2285 de 13.84.07 que dispõe sobre
a imstitulção de cargos efetivos e número de
vagas, da estrutura administrativa da Prefeitura:
Municipal de Vassouras, para provimento
através de Concurso Público e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º — Fica alterado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras, conforme Anexo, parte integrante desta Lei.
Ar 2º > Ficam acrescidas as vagas nos cargos de coordenador de turno, engenheiro civil,
médico pediatra, motorista, professor de educação infantil - pté 40 5º ano e recreador, a saber:
| [- coordenador de turno, de 6 para 10 vagas; ,
[I — engenheiro civil, de 2 para 3 vagas,
[1 - médico pediatra, de 4 para á vagas;
[V — motorista, de 75 para 80;
V- professor de educação infantil pré 20 5º ano; de 95 para LIS vagas;
vI- recreador, de 10 para 12 vagas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Vassouras, 18 de fevereiro de 2008
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal -
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS -
AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS o
AUXIIAR DE SECRETARIA
XILIAR ADMINISTRATIVO Vu
AUXILIAR DE COZINHA; -
É É EINE e
UXILIAR DE LABORATÓRIO
LAR DE MECÂNICO
JAR DE SERVIÇOS GERAIS
— JAUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS
BLOGO
BOMBEIRO HIDRÁULICO -
ANEXO
.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
>
Eq jd
o] * EF.
k;
:
FUMERO
[GTA
ANÉXO -
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
ASA PRI 1 ALSF..
E A O
MOTORISTA . .75
NUTRICIONISTA
DPERADOR DE MÁQUINA PESADA .
cat
>
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - RÉ AQ 5º ANO
E
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FORRaDER
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SSOR ED.FUNDAMENTAL & AO ANOYENSINO RELIGIOSO
“ |PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL: 6º AO 8º ANOIMISTORIA o
JPROFESSOR ED FUNDAMENTAL - 6º AQ 9º ANQANGUÊS É
PRORÉSSOR ED. FUNDAMENTAL - 8º AO 9º ANOMATEMÁTICA
PROFESSOR ED FUNDAMENTAL “6º AO 9º ANOJPORTUGUÊS
Pág, oa , '
ANEXO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS . |
NUMERO
NICO DE LABORATÓRIO OU PATOLOGIA CUNIGA
CNICO AGROPECUÁRIO
“Irécnicó AMBIENTAL .
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
[TÉCNICO DE INFORMÁTICA -
ÉCNICO EM HIGIENE DENTAL -
Estado do Rip de Janeiro
Prefeltura Municipal de Vassouras
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 E NOS DOIS EXERCICIOS SEGUINTES, COM
METODOLOGIA DE CÁLCULO NO LIMITE PARA DESPESAS COM
PESSOAL DECORRENTE DO AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS NA
ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA ;
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE
2008 É DE R$ 49.587.002,31
PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL CONSOLIDADO PARA
O EXERCÍCIO DE 2008 É DE R$ 24.613.218,19
| R$ 49.587.002,31 DIVIDIDOS POR R$ 24.613.218,19 =
49,64% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
CÁLCULO DA ESTIMATIVA PARA 2008:
DE IMAD VIDORE
RA NF. 1/2
20 Professoras Pré à 5º séria à R$ 566,64= A$ 11.477,50 x 1D meses
02 Recrendores d R$ 573,99 = R$ 1.147,78x10 mesas...
04 Coordenadores da Turno à R$ 586,64=1,246,56 x 10 mes+:
02 Mádicos Pedistra à R$ 1,045,75=R$ 2.091,50 x 10mesa:
01 Engeniveiro Civil n K$ 1.504,65=R$ 1.804,85 x 10
05 Motoristas à R$ 663,162R$3.315,00x10 meses...
13º Salário 10 meses R$ 21.394,29
Obrigações Patronais LQmeses INSS 14% EL 22722.51
Total das desperit para 10 meses R$ 274.719,70
R$ 24.613.218,19 + R$ 274.719,70= R$ 24.887.937,89
DIVIDIDOS POR R$ 49.587,002,31 =50,19% DA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA
R$ 114.776,00
R$ 11.752,80
m R$ 33.156,00
EM VIRTUDE DA METODOLOGIA DE CÁLCULO ACIMA A
ESTIMATIVA DE IMPACTO NO GASTO COM PESSOAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 SERÁ DE 0,55% SOBRE A REÇEITA CORRENTE
LÍQUIDA.

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