materia nº 356/2019

(CÂMARA MURICIPAL DE]
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Sono | PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro | Nº 16 CARR
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 02 de julho de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 490/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 051/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 051/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino manias Dias Altho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE :
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www vassouras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 051/2019 Vassouras, 02 de julho de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD, Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
- Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de inclusão de dotações orçamentárias, na Secretaria
Municipal de Esportes, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária das Fontes 0004 e 0000.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 02 de julho de 2019.
sao
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
tassouarê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00
(Vinte Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 19.000,00
FONTE 0000 - R$ 1.000,00
02.05 - Secretaria Municipal de Esportes
27,812.0019.2012 Manutenção da Unidade
3390.31.00.0000 PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS R$ 1.000,00
3390.31.00.0004 PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS R$ 19.000,00
Art. 2º « Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.05 - Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0019.2012 Manutenção da Unidade
3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 1.000,00
27.812.0019.2139 Manutenção de Áreas Desportivas, Estádios, Campos e Quadras Municipais
3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 4.000,00
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 01 de julho de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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