materia nº 367/2019

Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
vassouras, 05 de agosto de 2019.
OFÍCIO PMVIGP Nº 557/2019
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 054/2019.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.000,00 (Três
Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) é
dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 054/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
CÂMARA BALIPAL O
VASINIRASIE à
|
|
0 5 AGO, 2019
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3
| PROTOCOLO:
Excelentíssimo Senhor E NBC GOIS |
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE t
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras = RJ /C| '00-000
Tel.: (24) 2491-90M / Fa aaa
Www vassouiras.t) gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 054/2019 Vassouras, 05 de agosto de 2019.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional suplementar, devido à
imprevisibilidade na LOA para o Fundo M. A. Social, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0008.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vessore PEEÉDIS
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0008 - R$ 3.000,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUS = Criança Feliz
3390.14.00.0008 Diária Civil R$ 3.000,00
Art. 2º « O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244,0049.2180 Programa Primeira Infância no SUS = Criança Feliz
3190.04.00.0008 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Vassouras,
Em 31 de julho de 2019.
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2019
Objetivo : Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação : Código |Tipo P/A Produto Unidade de Meta (s) Física (s)
Medida
Diária - Civil programa unidade
executado
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO |
Fundo Municipal de Assistência Social I Nº 2.180
Objetivo : Programa Primeira Infância no SUAS - Crinaça Feliz
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Tipo P/A Produto Unidade de Medida ísi Valores
Descrição da Ação :
Programa Primeira Infância no SUAS - Crinaça Feliz
Categoria Econômica: programa unidade
executado
Diária - Civil
3390.14.00.0008
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
8
Fonte: SUAS