materia nº 372/2019

Câmara Municipal de Vassouras "CÂMARA MMaNGIPAL DE:
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Estado do Rio de Janeiro VASENURAS EA
| O 7 AGO, 2019 |
i
Projeto de Lei Nº | PROTOCOLO;
EMENTA: Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS
no Município de Vassouras
Art. 1º Ficam criados Pipódromos no Município de Vassouras.
Art. 2º Esta Lei tem por objetivo disponibilizar amplas e próprias áreas para soltar pipas, sem a
existência de rede elétrica ou fluxo de veículos de qualquer natureza, distribuídas conforme a
distância e a demanda, que proporcionem lazer à população, oferecendo educação quanto às
regras de segurança e responsabilidades desta atividade.
Art. 3º Fica vedado nos pipódromos, a comercialização e a entrada com bebidas alcoólicas e a
comercialização ou o uso de qualquer tipo de linhas cortantes.
Art. 4º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2019.
WB
José Maria Vaz Capute
Presidente
Justificativa
A propositura destina-se a criar espaços para prática de soltura de pipas, atividade
*comum nas ruas da cidade, por crianças e jovens que deixam de lado o mundo digital buscando
brincadeiras mais saudáveis e de interação social.
A criação destas áreas tem o objetivo de proteger os munícipes dos riscos que a prática
da soltura de pipas nas ruas os expõe, tais como atropelamentos e choques elétricos.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2019.
EE.
José Maria Vaz Capute
Presidente
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