| 2006-12-04 |
Incluído na Ordem do Dia |
P |
Inclusão da matéria em 1º Discussão em 06/12/2006. |
| 2006-12-04 |
Parecer Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado os Pareceres em 04/12/2006. |
| 2006-11-29 |
Incluído na Ordem do Dia |
P |
Inclusão dos Pareceres na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/12/2006. |
| 2006-11-27 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer n.º 469/2006: "...pela aprovação do projeto." |
| 2006-11-27 |
Parecer Favorável |
— |
Exarado o Parecer n.º 468: "...pelo prosseguimento." |
| 2006-11-22 |
Recebido |
— |
Recebido pelo Procurador em 22/11/2006. |
| 2006-11-22 |
Recebido |
— |
Recebido pela Comissão em 22/11/2006.
Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para análise da Procuradoria Geral da Câmara em 22/11/2006. |
| 2006-11-21 |
Encaminhado |
— |
Despacho do Presidente da Câmara encaminhando a matéria para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2006-11-13 |
Apresentado em Plenário |
— |
Apresentado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 13/11/2006. |
| 2006-11-08 |
Entrada no Protocolo |
— |
Entrada no Protocolo Geral da Câmara em 08/11/2006. |