materia nº 559/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE]
VASSNURASIR]
02 DEZ. 2019
PROTOCOLO
Nºssa fhvo| a
b
Assourt?
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
REQUERIMENTO Nº 559/2019
REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 531/2019
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que envie ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de acordo com o art. 272, Parágrafo 2º e Parágrafo
4º do Regimento Interno e artigo 68, inciso XV, da Lei Orgânica, a seguinte
reiteração do pedido de informação:
e Solicita sobre todos os processos pagos e empenhados da empresa
Emissão S/A, empresa comercial e operacional na área de saneamento,
com sede na Av, Pastor Martin Luther King Junior, 126, Inhaúma. Todos os
processos, desde a primeira medição, responsáveis pelas atestações das
obras em Massambará, no Grecco e demais lugares em que a empresa
realizou obras. Informar também se foram feitas medições e atestações
pelo governo atual. Se a Estação de Tratamento de Esgoto já esteve em
funcionamento. Caso não, informar qual foi o motivo.
Cabe destacar, que caso não sej encaminhadas as informações
requeridas, o Prefeito poderá incidir em infráção politico-administrativa, de acordo
com o inciso IX, do Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal.
Vassouras, em de 2019.
sco Cárlos Teixeira Brando
Vereador
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