materia nº 52/2020

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 02 de março de 2020.
OFÍCIO PMVIGP Nº 133/2020
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 018/2020.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$28.000,00 (Vinte e
Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
MA: A MUNICIPAL DE VASSOURAS
Regime de Urgência
Aprovado em 20.
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Excelentíssimo Senhor,
residente
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei, em caráter
de urgência, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de
R$28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), e dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 018/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE'
VASINHDASIE | |
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Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO |
JOSE MARIA VAZ CAPUTE Nº 5 E) 180 |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. ends
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 | Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 018/2020 Vassouras, 02 de março de 2020
Ao Exmo. Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para incluir no orçamento
de 2020 a rubrica orçamentária 3390.39.0004 e 3390.30.0004 no Gabinete do Prefeito, de acordo com o
art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0004.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 02 de março de 2020.
Qererino Ananias SDias csfilho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: [mm
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00
(Vinte e Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2012
3390.39.00.0004
04.122.0004.2874
3390.39.00.0004
3390.30.00.0004
04.122.0004.2875
3390.39.00.0004
3390.30.00.0004
04.122.0004.2876
3390.39.00.0004
3390.30.00.0004
04.122.0004.2877
3390.39.00.0004
3390.30.00.0004
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00
Viagens do Prefeito
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 24.000,00
Material de Consumo R$ 500,00
Serviços de Hospedagens
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00
Material de Consumo R$ 500,00
Refeições
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00
Material de Consumo R$ 500,00
Buffet/ Coquetel
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00
Material de Consumo R$ 500,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2012
3390.48.00.0004
04.122.0004.2875
3390.36.00.0004
04.122.0004.2876
3390.36.00.0004
04.122.0004.2877
3390.36.00.0004
Manutenção da Unidade
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física R$ 1.000,00
Serviços de Hospedagens
Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 9.000,00
Refeições
Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 10.000,00
Buffet/ Coquetel
Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 27 de fevereiro de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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